POLÍTICA NACIONAL

Girão aciona TCU e diz que ‘bet’ da Caixa é ‘escárnio com povo’

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a iniciativa.

— Essa notícia de que a Caixa Econômica iria também explorar é um escárnio com o povo brasileiro, e eu espero que o Palácio do Planalto tenha o mínimo de bom-senso e de coerência, se é que a gente pode esperar alguma coisa de lá, para barrar essa tentativa, porque eu estou tratando aqui, hoje, de uma representação minha, em conjunto com o senador Cleitinho, protocolada no Tribunal de Contas da União, com sérios questionamentos à validade de a Caixa Econômica Federal implantar apostas no Brasil. É mais uma grande incoerência deste Governo — declarou.

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O senador apresentou números sobre o impacto econômico desse tipo de aposta na vida dos brasileiros. Ele argumentou que milhões de beneficiários de programas sociais já destinaram parte da renda para o mercado dos jogos on-line. Segundo Girão, essa atividade aprofunda a vulnerabilidade de famílias de baixa renda e fortalece a atuação do crime organizado. Ele destacou que relatórios da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) apontam o uso das plataformas desses jogos para a lavagem de dinheiro de facções criminosas. Também indicam que recursos que antes eram destinados ao consumo das famílias (como alimentação, educação e lazer) estão sendo redirecionados para gastos com apostas on-line.

— Relatório do próprio Banco Central do Brasil demonstrou que, apenas no mês de agosto do ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram pix para pagar essas apostas, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Segundo relatórios de 2024 produzidos pela Confederação Nacional do Comércio e Turismo, R$ 103 bilhões saíram do varejo e foram para as casas de apostas. Dinheiro que antes ia para poupança, restaurantes, lazer e educação do povo brasileiro agora está sendo desviado para as bets, que lavam o dinheiro do crime organizado — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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