POLÍTICA NACIONAL

Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

Publicado em

23 de março de 2026

por

Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (23), defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, argumentando que a comissão ainda pode avançar nas investigações.

A parlamentar pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator na Corte das ações relacionadas às fraudes do INSS, que avalie o pedido de extensão dos trabalhos, por meio de mandado de segurança, anunciado pela presidência do colegiado.

— Essa CPMI do INSS já prestou um grande serviço para o Brasil, mas a gente pode continuar. Nós ainda podemos fazer grandes entregas. Eu quero fazer um apelo ao ministro André Mendonça, porque eu acho que, internamente, essa prorrogação não vai acontecer. Há sinalizações de que as duas Casas não têm interesse, nem na CPMI do [Banco] Master — disse, referindo-se à possibilidade de uma nova comissão para tratar do escândalo envolvendo a instituição financeira liquidada pelo Banco Central.

No mesmo discurso, a senadora também destacou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente internado em um hospital do Distrito Federal. Segundo ela, o posicionamento considera a situação de saúde e elementos apresentados no processo. A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

— Nós estamos apelando por uma prisão humanitária. Se o senhor tomar essa decisão, vai sinalizar para o Brasil que é a hora e que agora realmente a gente consegue virar a página. Está nas suas mãos, ministro Alexandre, a vida do presidente Bolsonaro. O senhor vai entender lendo os novos documentos juntados aos autos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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