POLÍTICA NACIONAL

Damares diz que Justiça age como ‘regime autoritário’ no julgamento de Bolsonaro

Publicado em

16 de julho de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a atuação da Justiça brasileira no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para ela, as punições solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são legitimadas por processos legais, mas motivadas por “interesses ideológicos”. A senadora afirmou que há perseguição política contra os acusados.

— Quero lembrar ao Brasil que é desta forma que os regimes ditadores agem: se escondem atrás de sentenças, atrás de um processo que vão jurar que foi legal. Lamento tudo o que está acontecendo na minha nação, e lamento mais porque estamos assistindo a isto quando houve uma promessa, poucos anos atrás, de vingança. O ex-presidente que estava preso [o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva] prometeu vingança se saísse da cadeia, e a vingança está se concretizando por meio de um tribunal — afirmou.

Damares questionou a proporcionalidade das penas solicitadas pela PGR. Ela destacou o caso do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segruança Institucional durante o governo Bolsonaro, argumentando que o processo ignora a trajetória de “pessoas públicas com serviço prestado ao país”. Ela também expressou preocupação com a integridade física do ex-presidente, cuja condenação pode chegar a 43 anos de prisão.

— Se o meu presidente Bolsonaro for preso, ele vai morrer preso. Ele tem 70 anos de idade e uma saúde debilitada. Eu não sei como o Brasil vai ver um homem, um líder amado, morrendo aos poucos na cadeia. Se é que não vai acontecer alguma tragédia lá dentro, porque cadeia é lugar de criminoso e, pelo que eu sei, Bolsonaro não tem diálogo com criminoso. Precisamos entender que a vida dele vai correr risco se ele for para a cadeia — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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