POLÍTICA NACIONAL

Damares diz que Justiça age como ‘regime autoritário’ no julgamento de Bolsonaro

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a atuação da Justiça brasileira no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para ela, as punições solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são legitimadas por processos legais, mas motivadas por “interesses ideológicos”. A senadora afirmou que há perseguição política contra os acusados.

— Quero lembrar ao Brasil que é desta forma que os regimes ditadores agem: se escondem atrás de sentenças, atrás de um processo que vão jurar que foi legal. Lamento tudo o que está acontecendo na minha nação, e lamento mais porque estamos assistindo a isto quando houve uma promessa, poucos anos atrás, de vingança. O ex-presidente que estava preso [o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva] prometeu vingança se saísse da cadeia, e a vingança está se concretizando por meio de um tribunal — afirmou.

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Damares questionou a proporcionalidade das penas solicitadas pela PGR. Ela destacou o caso do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segruança Institucional durante o governo Bolsonaro, argumentando que o processo ignora a trajetória de “pessoas públicas com serviço prestado ao país”. Ela também expressou preocupação com a integridade física do ex-presidente, cuja condenação pode chegar a 43 anos de prisão.

— Se o meu presidente Bolsonaro for preso, ele vai morrer preso. Ele tem 70 anos de idade e uma saúde debilitada. Eu não sei como o Brasil vai ver um homem, um líder amado, morrendo aos poucos na cadeia. Se é que não vai acontecer alguma tragédia lá dentro, porque cadeia é lugar de criminoso e, pelo que eu sei, Bolsonaro não tem diálogo com criminoso. Precisamos entender que a vida dele vai correr risco se ele for para a cadeia — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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