POLÍTICA NACIONAL

CSP vota projeto que obriga aplicativos a listarem áreas com alto risco de crime

Publicado em

26 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para terça-feira (30), às 11h, com cinco itens em pauta. Um deles é o projeto de lei que determina que aplicativos de navegação e mapas identifiquem áreas consideradas de alto risco em ocorrência de crimes. Do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 conta com o apoio do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Wilder reconhece a importância dos aplicativos de mapas e navegação. No entanto, aponta o senador, no esforço de traçar rotas mais rápidas, muitos desses aplicativos “acabam por indicar trajetos que fogem das principais vias e, não raro, atravessam ou tangenciam áreas dominadas pelo crime organizado ou onde há elevada incidência de crimes”.

O autor aponta que sua iniciativa, para informar locais com alto registro de crimes, tem como propósito principal a proteção daqueles que, ao confiarem nas rotas geradas por esses aplicativos, podem acabar por colocar a própria vida ou seu patrimônio em risco.

Em seu relatório, Mourão defende a iniciativa, mas com algumas alterações — como a inclusão dos aplicativos de transporte de passageiros na proposta. Além disso, ele modificou o projeto para determinar que as informações sobre áreas de alto risco sejam fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, “em cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública”.

A matéria tramita em caráter terminativo – ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para a votação em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Organizações criminosas

Também consta da pauta da CSP o projeto que agrava as penas para líderes de organizações criminosas. Da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PL 839/2024prevê até 20 anos de cadeia para quem financiar ou integrar grupos criminosos que tenham armas ou usem a violência como método. Hoje, a pena básica para esse tipo de crime é de no máximo oito anos de prisão. O senador Marcio Bittar (PL-AC) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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