POLÍTICA NACIONAL

CRA debaterá regulamentação de lei do mercado de carbono

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública para debater a regulamentação da lei do Sistema Nacional do Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (24). A data da audiência ainda será agendada.

O autor do requerimento, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propôs convidar os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Agricultura, Carlos Fávaro; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante a reunião da CRA, Heinze disse que é importante o diálogo com o governo para tornar possível a regulamentação da Lei 15.042, de 2024. Ele e o senador Flávio Arns (PSB-PR) manifestaram disposição de ouvir também as cooperativas brasileiras que têm projetos de compensação de carbono e já recebem os créditos.

Fenômenos climáticos

Outro requerimento de Heinze aprovado na CRA solicita a publicação, pelos Ministérios da Agricultura e da Integração e Desenvolvimento Regional, da lista dos municípios que, entre 2020 e 2024, declararam calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de fenômenos climáticos e tiveram perdas de pelo menos 20% da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas.

O requerimento decorre da publicação da MP 1.316/2025, que liberou R$ 12 bilhões para amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos.

— O que saiu na MP é que o produtor tem que apresentar o decreto de emergência. Imagine cada produtor chegar na sua prefeitura e pedir. O que estou pedindo é que o Mapa [Ministério da Agricultura] forneça — acrescentou Heinze.

Renegociação de dívidas

Foi retirado de pauta o requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) de prestação de informações pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os gastos do Tesouro Nacional com renegociação de dívidas rurais desde 2004. A senadora declarou que, a pedido do Ministério da Fazenda, terá uma reunião para o fornecimento dos dados solicitados, e as respectivas informações serão encaminhadas à CRA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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