A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A data coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

O PL 382/2026, da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Ao defender a proposta, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou seu caráter educativo. 

— Considero o projeto benéfico para o Brasil, porque nesse caso estaremos não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas dotando a sociedade civil e estimulando-a a atuar ativamente na prevenção de novos sinistros — declarou. 

A proposta determina ainda que as entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem a participação social, com uso de recursos orçamentários próprios e destinação de verbas para projetos ou eventos relacionados ao tema. O texto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), previsto na Lei 13.614, de 2018, que tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030. 

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que em 2025, somente nas rodovias federais, foram registrados 72.483 acidentes, com 6.044 mortes, média de 199 acidentes e 16 mortes por dia. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado