POLÍTICA NACIONAL

Comissão analisa se crimes contra motoristas devem ter penas maiores

Publicado em

28 de março de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (1º) o projeto de lei que endurece as penas para crimes contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo (PL 3.605/2021). A reunião da CSP está prevista para iniciar às 11h.

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), essa proposta aumenta as penas para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo.

Veneziano afirma que o projeto é uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam serviços — seja por meio de táxis, ônibus ou aplicativos.

“O aumento no número de pessoas que prestam serviços de transporte tem feito crescer o número de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que são praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas”, alerta ele na justificativa da proposta.

O relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também compartilha dessa visão, destacando que a exposição constante dos motoristas a situações de risco os coloca em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.

Porte de armas

Outro projeto de lei que está na pauta da CSP é o que autoriza o porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal (PL 2.734/2021). Essa proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão. A iniciativa conta com o apoio do relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O texto prevê alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal. Também prevê que caberá ao Conselho Federal da OAB a futura regulamentação desse direito.

Na justificação do projeto, Flávio Bolsonaro argumenta que os advogados, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo muitas vezes alvos de ameaças.

Ele afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. “Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, diz.

Relator da matéria, Alessandro Vieira defende a aprovação da proposta na forma de um substitutivo (texto alternativo). Seu relatório concilia o projeto de Flávio Bolsonaro com outro, o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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