POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica gasto com publicidade do BNDES e cobra fiscalização

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Em pronunciamento nesta terça-feira (16), o senador Cleitinho (Republicanos-MG), criticou o aumento de gastos com publicidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cleitinho disse que o uso de dinheiro público em propagandas precisa ser fiscalizado e declarou que vai pedir uma investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

一 São R$ 187 milhões com propaganda do BNDES. Lembrando, que ainda falta um ano [do mandato atual do presidente Lula]. Isso vai passar de R$ 200 milhões só com propaganda. A gestão de Bolsonaro, nos quatro anos, gastou R$ 30 milhões. Só no mês de dezembro de 2024, o BNDES teve coragem de gastar R$ 40 milhões com propaganda. Então, eu acho que a gente tem a obrigação de fiscalizar. 

O parlamentar também defendeu a diminuição de impostos no país, afirmando que “de tudo o que a gente consome aqui neste país, tudo, até para respirar, 50% é imposto”. 

Cleitinho disse ainda que é necessária a maior participação popular na cobrança e fiscalização do dinheiro público. 

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一 Fiscalizem o dinheiro público, façam um bom uso do dinheiro público para vocês verem se as coisas não funcionam neste país.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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