POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova criação de grupos parlamentares com Grécia e Estônia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (20), projetos de resolução para a criação de dois grupos parlamentares: Brasil-Grécia e Brasil-Estônia. As propostas seguem agora para análise do Plenário.

O grupo parlamentar Brasil-Grécia (PRS 52/2025) foi proposto pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), enquanto o Brasil-Estônia (PRS 61/2025) é uma proposição do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis do senador Fernando Dueire (PSD-PE).

A criação do grupo parlamentar destina-se a fortalecer e institucionalizar os canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países, contribuindo para o aprofundamento das relações bilaterais, inclusive em áreas estratégicas.

Grécia

Segundo Dra. Eudócia, no campo econômico, o comércio bilateral entre Brasil e Grécia tem crescido exponencialmente. As trocas comerciais entre os dois países nos primeiros dez meses de 2025 ultrapassaram o montante de todo o ano de 2024 e representa o triplo do comércio bilateral registrado em 2017, totalizando US$ 497 milhões.

“É notória a aproximação política mais densa que tem ocorrido entre Brasil e Grécia nos últimos anos e prova disso são as frequentes visitas de alto nível realizadas de ambos os lados”, afirma.

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— A autora da proposição assinala que a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Grécia no Senado Federal proporcionará um canal formal e contínuo de diálogo entre os legislativos dos dois países, facilitando a troca de informações, a aprovação de acordos bilaterais, a harmonização de legislações e a promoção de iniciativas conjuntas que beneficiem ambas as nações — expôs o relator.

Estônia

Já o senador Flávio Arns afirmou que Brasil e Estônia mantêm diálogo político fluido, expresso em visitas de alto nível e no apoio recíproco a candidaturas em fóruns multilaterais.

Para Arns, “a aproximação parlamentar, além de poder contribuir para estimular a cooperação em setores já tradicionais como comércio e investimentos, permitirá acompanhar e incentivar iniciativas bilaterais e oferecer espaço de diálogo direto sobre boas práticas legislativas, transformação digital, proteção de dados, serviços públicos digitais e governança cibernética”.

Os vínculos do passado se tornam mais fortes no presente e assinalam um futuro de parceria e cooperação entre Brasil e Estônia, segundo Dueire.

“Temos, assim, muito o que compartilhar de experiências em áreas como governo digital, inclusive com a ampla utilização de assinatura eletrônica para reconhecimento de documentos e plataformas virtuais para prestação de diversos serviços públicos e cartoriais, pois a Estônia está na vanguarda desses processos, e o Brasil deu passos significativos rumo à digitalização nos últimos anos. Lembramos, nessa esteira, que a Estônia é o primeiro país do mundo a permitir o voto pela internet”, afirma Dueire em seu parecer.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CDH acolhe sugestão de proibir abate de jumentos

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) a Sugestão Legislativa de proibir o abate de jumentos em todo o território nacional. O texto estabelece que o abate desses animais ficará vedado no Brasil, exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas, conforme previsto na legislação vigente.

A SUG 9/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e pasará a tramitar como projeto de lei.

Na justificação, argumenta-se também que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro, respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonose. 

Para Contarato, a proposta atende à necessidade de proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

— Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate — argumentou o senador no relatório, que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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Exportação

O senador Stynvenson Valentim (Podemos-RN) alertou para o fato de que, embora o consumo da carne de jumentos não seja comum no Brasil, o país exporta grandes quantidades para outros países, como a China. Ele defendeu um debate para que a possível aprovação de uma lei não prejudique os exportadores e a cadeia produtiva.

— É uma matéria que tem que ter uma cautela na discussão, porque se o Brasil é exportador desse tipo de carne, então a gente precisa observar o seguinte: se a gente proibir, a gente pode prejudicar uma cadeia também de trabalho, de alimento, de tudo isso — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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