POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues destaca avanços em infraestrutura e cobra ações para BR-319

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) registrou nesta terça-feira (20), em pronunciamento em Plenário, os temas debatidos durante audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, ocorrida na Comissão de Infraestrutura (CI) pela manhã. O parlamentar elogiou a apresentação do ministro e considerou que os dados demonstram avanços nos investimentos federais em rodovias e ferrovias, além de resultados já em execução.

Rodrigues destacou a importância de obras estratégicas para a Região Norte, como a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e reiterou a necessidade de superar entraves ambientais.

— Essa rodovia é fundamental para a integração da Amazônia, que muitas vezes é impedida pelas ações do Ministério do Meio Ambiente. A rodovia já foi aberta há mais de 30 anos e precisa ser asfaltada para promover desenvolvimento — afirmou.

O senador também ressaltou a relevância da integração entre o estado de Roraima e a Guiana, com a ligação rodoviária entre Bonfim, Lethem e Georgetown, que pode consolidar um novo corredor de exportação. Ele informou que o asfaltamento do trecho entre Bonfim e Normandia, no km 100 da BR-401, foi confirmado pelo ministro dos Transportes como obra em andamento, com potencial para ampliar o acesso da produção regional ao Caribe, à Europa e à Ásia.

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Rodrigues solicitou ainda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a execução de acostamentos em trechos das BRs 174 e 432, considerados essenciais para a segurança viária. O senador concluiu destacando a ampliação da malha ferroviária nacional como parte da estratégia para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade econômica do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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