POLÍTICA NACIONAL

Damares critica STF e denuncia violações de direitos humanos

Publicado em

29 de abril de 2025

por

Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (29), afirmou que o Brasil vive um acúmulo de violações de direitos humanos. Ela citou a intimação judicial enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a internação dele em uma UTI. Para a senadora, a medida configura desrespeito à lei.

— Um ex-presidente da República na UTI, em situação grave, sendo importunado por um oficial de justiça, a mando de um ministro da Suprema Corte. A legislação fala que quando a pessoa está doente, passando mal, não pode ser intimada. É uma violação da legislação, é uma afronta aos direitos humanos, que mostra que esta nação pode esperar tudo de um ministro da Suprema Corte que se sente semideus — disse.

A senadora também criticou a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. O militar está detido há mais de 160 dias, segundo a parlamentar, sem condenação ou denúncia formal. Ela comparou a situação à de criminosos violentos que, conforme argumentou, são libertados após o fim do prazo legal da prisão preventiva. Na opinião dela, o general está preso apenas por ter recebido um telefonema do pai de outro investigado.

Além disso, Damares denunciou obstáculos à atuação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida por ela. A senadora disse que o ministro Alexandre de Moraes ainda não autorizou visitas da comissão a presos do 8 de janeiro em situação de vulnerabilidade — o que, em sua avaliação, representa uma afronta institucional.

— O que eu estou falando é muito sério! É violação de direitos humanos o que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo, e, muito mais que violação de direitos humanos, é um desrespeito ao Parlamento, a um colegiado, a uma comissão séria, que é a Comissão de Direitos Humanos, uma comissão composta por parlamentares de todos os partidos — declarou.

A parlamentar defendeu o combate à corrupção e informou que protocolou pedido de impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi, além de preparar outro pedido contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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