POLÍTICA NACIONAL

CDR e CI realizam audiência pública com ministro de Portos e Aeroportos

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentará nesta terça-feira (8) os planos de sua pasta às comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR). A audiência pública conjunta está prevista para ocorrer às 9h.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que requereu na CI o convite ao ministro, solicita informações sobre as ações da pasta para os próximos dois anos (REQ 2/2025 – CI). Confúcio ressalta que o setor de portos e aeroportos é essencial para o infraestrutura logística do país.

“[O setor] impacta diretamente o comércio exterior, a mobilidade da população e a competitividade da economia nacional. É fundamental que o Parlamento tenha a oportunidade de contribuir para o seu aprimoramento”, diz no requerimento.

Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs que o debate também aborde o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do turismo (REQ 6/2025 – CDR).

Presença no Senado

É a primeira vez que Silvio Costa Filho comparece a uma comissão do Senado. A última vez que o ministro de Portos e Aeroportos atendeu a convite de colegiado foi com seu antecessor, Márcio França, que participou de outra audiência conjunta da CI e CDR em abril de 2023. 

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Além do titular da pasta de Portos e Aeroportos, a CDR, presidida por Dorinha, ainda ouvirá outros seis ministros de pastas , como as dos Transportes, Turismo e Planejamento e Orçamento. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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