POLÍTICA NACIONAL

CDH: projeto libera PcDs de multa por desistir de cursos

Publicado em

9 de maio de 2025

por

Da Redação

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto que desobriga as pessoas com deficiência do pagamento de multas em caso de suspensão, cancelamento ou desistência de cursos de capacitação (PL 5.172/2023). A reunião da CDH está marcada para quarta-feira (14), a partir das 11h.

Do senador Romário (PL-RJ), o projeto estabelece que, nos casos em que a suspensão ou desistência do curso se der por motivos relacionados à condição de deficiência do aluno, não poderão ser cobrados quaisquer encargos financeiros. Romário argumenta que o receio de penalidades financeiras em caso de desistência funciona como barreira ao acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação profissional. O senador afirma quea medida ajuda a garantir o direito desssas pessoas à educação sem que elas sejam penalizadas por circunstâncias que fogem ao seu controle.

A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, se aprovada na CDH, seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na mesma reunião, será votada a criação do programa de saúde direcionado às mulheres alcoólatras (PL 2.880/2023) e o de atenção e orientação às mães atípicas (PL 1.179/2024). Também está na pauta o projeto que estabelece a inelegibilidade por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher (PLP 197/2024).

A reunião deliberativa da CDH terá início logo depois da instalação de uma subcomissão temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

Continuar lendo

Política MT2 dias ago

Candidato ao Senado Nelson Ferreira defende fim da reeleição para parlamentares

Polícia4 dias ago

“Pele de Cordeiro”: Polícia investiga possível traição de pessoa próxima em roubo a família em Cuiabá

Política MT5 dias ago

Taques mira Janaína Riva e diz que candidata terá de responder sobre passado; veja vídeo

Política MT4 dias ago

Partidos têm até 15/08 para registrar candidaturas às Eleições 2026

POLÍTICA NACIONAL

CDH: projeto libera PcDs de multa por desistir de cursos

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Condenação de empresário faz Stephany relembrar violência e falar sobre outras mulheres

Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

De Porto Esperidião para a passarela: quatro primos transformam memórias em moda

Cacau ganha espaço em Mato Grosso como alternativa de renda para produtores rurais

Ausência de Medeiros em anúncio de vice gera clima de tensão no PL

GRANDE CUIABÁ

O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá

Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda

Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

POLÍCIA

Carga de skunk chega a Cuiabá por transportadora e acaba interceptada pela polícia

Operação Mulher Segura reforça combate à violência contra mulheres em Mato Grosso

Líder de entidade rural é preso pela PF em investigação sobre descontos ilegais no INSS

ENTRETENIMENTO

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

ESPORTES

Piloto mato-grossense disputa 2ª etapa do Brasileiro de Autocross em Rio Verde

Confederações pressionam Infantino e discutem nova estrutura para a Fifa

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS