POLÍTICA NACIONAL

Paim cobra regulamentação da avaliação biopsicossocial

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (27), cobrou a regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor há dez anos. Segundo ele, o instrumento deveria ter sido implementado dois anos após a sanção da lei, mas continua pendente. O modelo leva em conta não só limitações físicas, mas também as barreiras impostas pela sociedade.

— Estamos há oito anos atrasados, e a regulamentação da avaliação biopsicossocial está por todo esse tempo esperando. De acordo com esse modelo, a deficiência não é determinada apenas por um diagnóstico. Para que uma pessoa seja considerada com deficiência, é necessário ter as alterações no seu corpo mais uma série de barreiras externas que dificultem suas atividades diárias. Olhar para a deficiência por esse ponto de vista é responsabilizar o Estado e a sociedade pela exclusão e pela desigualdade sentida diariamente por essas pessoas. As dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência seriam bem menores ou até deixariam de existir se, em nossas cidades, houvesse acessibilidade — disse.

O senador também criticou o Projeto de Lei 1.584/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão. Segundo Paim, a proposta coloca em risco os direitos já garantidos no Estatuto. Ele destacou que movimentos sociais repudiam o projeto e pedem o seu arquivamento imediato.

— O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, já é uma consolidação dos direitos da pessoa com deficiência. Para que fazer outro? Qual o motivo? Eu lembro que, quando comecei com este bom combate, ele tramitou por cerca de 15 anos, surgiu de uma demanda da sociedade e, em todas as etapas de sua tramitação, contou com a participação efetiva dos movimentos das pessoas com deficiência. Não precisamos de nova consolidação. É algo que pode colocar em risco os direitos conquistados durante esse tempo. Além do mais, a quem interessa uma nova consolidação, se já temos uma pronta, que pode ser aperfeiçoada, mas não como propõem, revogando e construindo uma outra? — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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