POLÍTICA NACIONAL

CCT vota recursos para divulgação da ciência e tecnologia nas escolas

Publicado em

15 de agosto de 2025

por

Da Redação

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) se reúne na quarta-feira (20) às 10h para votar projeto que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a popularização do setor.

O PL 3.218/2023 estabelece que, dos recursos do FNDCT, 10% serão destinados a ações voltadas à divulgação da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nas escolas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do texto, afirma que a proposta mira a capacitação de professores e oportunidades para os jovens.

“Hoje há pouco interesse por parte dos agentes públicos em desenvolver políticas públicas voltadas para popularização da C,T&I. A proposta tem como objetivo garantir investimentos necessários para isso”, afirma.

Pontes também destaca que a proposta não gera despesas, visto que apenas trata da destinação de recursos já existentes no FNDCT.

O texto recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF) e será encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após a votação na CCT.

Requerimentos

A comissão também votará uma série de requerimentos, entre eles um pedido de Pontes para a realização de audiência pública destinada a debater do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

Lúrya Rocha, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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