POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 20 outorgas de emissoras de rádio e TV no país

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (12) 20 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e de TV no Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025 trata de outorga para serviço de radiodifusão em onda média no município de Campo Formoso (BA). Nesses casos, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 159/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Porto Alegre (RS). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Veja os pedidos aprovados:

Outorgas de emissoras de rádio
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021)	General Salgado (SP)	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024)	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Concessão
Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022)	Teodoro Sampaio (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Permissão
Associação de Moradores de Cacaulândia (PDL 298/2019)	Cacaulândia (RO)	Confúcio Moura	Outorga	Autorização
Associação Cultural Comunitária (PDL 299/2023)	Duartina (SP)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM (PDL 355/2019)	Porto Velho (RO)	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá (PDL 377/2023)	Aldeias Altas (MA)	Efraim Filho	Outorga	Autorização
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas (PDL 432/2022)	Carmópolis de Minas (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa (PDL 436/2023)	Jaboticabal (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Permissão
Município de Avaré (PDL 438/2023)	Avaré (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Permissão
Associação Amigos de Campo Bom (PDL 440/2023)	Campo Bom (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema (PDL 473/2023)	Grajaú (MA)	Efraim Filho	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Cultural Pampiana (PDL 474/2021)	Vila Nova do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Rádio Barretos Ltda. (PDL 475/2023)	Barretos (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Permissão
Fundação Cultural e Comunitária Luminense (PDL 520/2021)	Paço do Lumiar (MA)	Weverton	Renovação	Autorização
Associação Pró Cidadania – APC (PDL 757/2021)	Guaxupé (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova (PDL 796/2021)	Pancas (ES)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete (PDL 946/2021)	Conselheiro Lafaiete (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo (PDL 95/2024)	Paulino Neves (MA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. (PDL 556/2025)	Campo Formoso (BA)	Efraim Filho	Outorga	Permissão

Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de quatro pedidos de outorga:

PDL 655/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (MG) para serviço de radiodifusão comunitária;
PDL 807/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para serviço de radiodifusão comunitária em Sete Lagoas (MG);
PDL 798/2021, que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina para serviço de radiodifusão comunitária em Diamantina (MG);
PDL 997/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para serviço de radiodifusão comunitária em Bocaiúva (MG).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de dados específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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Outorgas de emissoras de rádio

Solicitante

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