POLÍTICA NACIONAL

Brasil e Singapura ajustam acordo para evitar bitributação

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma correção no acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O PDL 227/2024, que passou antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), vai à promulgação.

O acordo está em vigor desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e os investimentos bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto tanto no Brasil quanto em Singapura. O texto passará por ajustes para ficar em total conformidade com a versão em inglês, utilizada durante as negociações.

Pelo acordo, quando um dos países realiza o pagamento de juros (como no caso de empréstimos) a uma entidade pertencente ao governo do outro país — como o próprio governo, o Banco Central ou uma instituição financeira pública — apenas o país que recebe os juros tem o direito de tributá-los. O país que efetua o pagamento fica impedido de cobrar impostos sobre esse montante.

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O relator do projeto foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio de um requerimento: o RQS 9/2026. A data do evento ainda será marcada.

“A sessão especial proposta busca fortalecer essa mobilização, destacando avanços e desafios relacionados à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas”, diz a senadora no requerimento.

Ela também afirma que, “diante dos altos índices de feminicídio e das diversas formas de violência ainda presentes no país, é dever do Parlamento promover espaços de reflexão e proposição de soluções. A realização da sessão demonstra o compromisso do Senado Federal com a promoção da igualdade de gênero, com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre de violência“.

O requerimento também foi assinado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela então senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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