POLÍTICA NACIONAL

CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na reunião desta terça-feira (8), o projeto de lei que classifica como crime o bloqueio ilegal de vias públicas ou privadas com barricadas (PL 3.191/2024), o chamado “domínio de cidades”. O projeto teve parecer favorável do presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estabelece no Código Penal, de 1940, a pena de três a cinco anos de prisão (além de multa) para quem obstruir vias com obstáculos, como barricadas, que impeçam a livre circulação e a atuação das forças de segurança pública. O objetivo é coibir ações de grupos criminosos, milícias e facções que usam essa prática para impedir ou dificultar ações policiais.

— São marginais que lançam mão desse tipo de medida, como se falassem que a área é deles. Com isso tocam fogo em pneus, dão tiros de fuzil em cima de policiais — argumentou Flávio Bolsonaro.

O texto aprovado deixa claro que manifestações políticas com propósitos sociais não serão enquadradas no novo tipo penal. A diferenciação foi reforçada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propôs ajustes na redação para aumentar a clareza e a segurança jurídica da regra.

A emenda de Contarato também amplia o alcance da proposta ao incluir vias privadas internas ou acessos a comunidades e condomínios entre os locais passíveis da proteção penal. Segundo ele, as alterações garantem que o texto não seja interpretado de forma a comprometer direitos constitucionais de reunião e manifestação.

— O objetivo do autor não foi penalizar com prisão quem faz um movimento de reivindicação. No que pese isso, acho que essas pessoas têm que ser responsabilizadas com pagamento de indenizações, responsabilidade civil ou administrativa. Mas não podemos colocar todos na mesma situação, porque isso desvirtua a proposta — ponderou.

O projeto veio da Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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