POLÍTICA NACIONAL

Auxílio a imigrantes residentes no Brasil vai à Câmara

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que garante acesso à auxílio emergencial de R$ 400 para imigrantes residentes no Brasil. O PL 2.425/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o benefício de R$ 400 será pago pelo governo a cidadãos estrangeiros residentes em situação de vulnerabilidade. O projeto assegura aos imigrantes atendimento sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória, garantindo a regularização documental necessária para que recebam os benefícios de assistência social de forma ágil. A medida altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993).

Em seu voto, Paim ressaltou que o projeto reforça a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a falta de regularização documental não pode impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a benefícios da assistência social.

Segundo ele, o texto também evita que cada região brasileira aplique a política assistencial de forma diferente, garantindo equidade e proteção social universal. O senador afirma que as políticas públicas precisam ser adaptadas às realidades dos fluxos migratórios, situação que já é realidade em diversas regiões do país.

— O Ministério do Desenvolvimento Social destaca que, com o aumento do fluxo migratório, especialmente de haitianos após o terremoto de 2010, foram reforçadas as ofertas de serviços que garantem as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social, como acolhida, convívio familiar e comunitário, e desenvolvimento da autonomia — disse Paim.

De acordo com o senador, outras iniciativas também mostram a importância de consolidar os direitos dos imigrantes ao atendimento socioassistencial. Ele mencionou o Centro de Referência para Atendimento de Imigrantes e Refugiados, entre outras iniciativas que oferecem suporte especializado, facilitando a integração dos imigrantes no Brasil. Paim também destacou em seu voto a Operação Acolhida, que desde 2018 acolhe os imigrantes venezuelanos, assegurando acesso a serviços básicos e promovendo sua integração socioeconômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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