POLÍTICA NACIONAL

Aprovada, política de visitação a parques nacionais vai à sanção

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais. O PL 4.870/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar planos, projetos e ações que visem à estruturação, ao aprimoramento e ao incremento da visitação às suas unidades de conservação.

O projeto estabelece que as receitas do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação não poderão ser utilizadas para despesas de custeio administrativo geral do órgão executor, sendo seu uso restrito a ações e investimentos que guardem relação direta com a visitação a unidades de conservação.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favorável ao projeto em Plenário.

Ao rejeitar doze emendas apresentadas ao texto, Weverton destacou que foi construído um acordo unânime com lideranças da Câmara dos Deputados para votação do projeto, e também com seus pares no Senado.

Weverton adequou a redação do projeto para afastar possível interpretação de que a autorização para contratar instituição financeira com vistas à criação e gestão do fundo privado tenha que se dar de modo conjunto entre os órgãos executores do SNUC das três esferas federativas.

O relator promoveu ainda mudanças redacionais para tornar o projeto compatível com a Lei nº 9.985, de 2000, que instituiu o SNUC.

Weverton agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, o qual, segundo ele, será um passo importante para a organização dos planos de uso e manejo dos parques nacionais e municipais.

Visitações

De acordo com dados divulgados pelo ICMBio, os parques nacionais registraram marcas históricas, alcançando 12,5 milhões de visitas em 2024.

Somente o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, ultrapassou 4,6 milhões de visitas no ano passado, e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses registrou 440.028 visitações.

Estudo publicado pelo Instituto Semeia, em 2021, indica que o Brasil tem potencial para alcançar a marca de 56 milhões de visitas anuais em seus parques ambientais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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