POLÍTICA NACIONAL

Acordo de cooperação militar com o Barein vai ao Plenário

Publicado em

22 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein. Esse projeto de decreto legislativo (PDL 481/2023) recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário do Senado.

O acordo foi assinado em Manama, capital do Barein, em setembro de 2022. O objetivo é expandir e aprofundar a parceria entre os dois países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa.

Segundo o texto, as ações de cooperação incluem visitas mútuas de delegações, capacitação e treinamento militar, intercâmbio de instrutores e alunos, cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, eventos culturais e esportivos, entre outras atividades.

De acordo com a proposição, oficiais militares e civis em intercâmbio entre os países devem seguir a disciplina militar do Estado anfitrião, bem como se manterem afastados de atividades políticas ou de inteligência. Além disso, devem se beneficiar de assistência médica, primeiros socorros e atendimento odontológico nos hospitais militares do país anfitrião.

Os dois países se comprometem a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas; a não interferir na soberania dos Estados e em sua integridade e inviolabilidade territorial; e a não intervir nos assuntos internos de outros países. Segundo Hamilton Mourão, o acordo é similar a outros celebrados pelo Brasil.

— O Barein tem tradição na área de defesa e na participação em regimes internacionais de segurança coletiva, como o Conselho de Cooperação do Golfo, que reúne seis países do Golfo Pérsico, e o acordo de segurança bilateral com os Estados Unidos. Entendemos que é de extrema relevância para os interesses nacionais o estreitamento dos laços com nações como o Barein — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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