POLÍTICA NACIONAL

Amin comemora regra que cria alfândega em aeroportos regionais

Publicado em

14 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, nesta terça-feira (13), a publicação de uma norma da Receita Federal, que autoriza a criação de áreas de alfândega em aeroportos regionais. A medida permite que terminais como o de Joinville (SC) passem a operar diretamente com exportações e importações. A mudança, segundo o senador, valoriza as vocações econômicas locais e reduz a concentração do comércio exterior em poucos terminais.

— [A norma] abre para o país um novo nicho de atuação e de mercado, respeitando a vocação econômica de cada região onde tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento. Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, aconteçam na mão de monopólios ou duopólios — afirmou.

Amin afirmou que a regulamentação vai atender demandas locais com mais eficiência. Ele também mencionou a participação de órgãos como a Receita Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil no processo. De acordo com o senador, a mudança é relevante para regiões que possuem infraestrutura aeroportuária, mas enfrentam limitações legais para operar com carga internacional.

O senador também criticou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos em aposentadorias e defendeu uma investigação rigorosa. Segundo ele, casos como esse enfraquecem a confiança da população nas instituições e precisam ser apurados com seriedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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