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eis de autoria do deputado Juca do Guaraná reforçam compromisso da ALMT com a saúde pública

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A saúde pública tem sido uma das principais bandeiras defendidas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado Juca do Guaraná (MDB). Por meio de sua atuação parlamentar, três leis já sancionadas, originadas de proposições de sua autoria, contribuem diretamente para ampliar o acesso, o cuidado e a valorização dos cidadãos, fortalecendo o compromisso do Legislativo com um sistema de saúde mais justo e eficiente para a população mato-grossense.

“A saúde é prioridade no meu mandato. Trabalho com seriedade para entregar resultados concretos que melhorem a vida das pessoas em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Entre as conquistas está a Lei nº 12.347/23, que proíbe planos e seguros de saúde privados de limitarem os tratamentos prescritos por profissionais devidamente habilitados. Com isso, procedimentos indicados por médicos não podem mais ser negados ou restringidos pelas operadoras, assegurando que o paciente receba o cuidado necessário. “Nenhum plano de saúde pode se sobrepor à indicação médica. Essa lei protege o cidadão contra abusos e garante que ele receba o tratamento necessário, sem interferência burocrática”, reforçou o parlamentar.

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Outra medida importante é a Lei nº 12.389/23, que regulamenta o uso da telemedicina no estado. A norma autoriza atendimentos médicos a distância tanto na rede pública quanto privada, como forma complementar às consultas presenciais. A proposta é especialmente importante para moradores de regiões afastadas, além de contribuir para a redução de filas e permitir o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas. “Essa lei é um avanço na democratização do acesso à saúde. A tecnologia está a serviço da vida e pode encurtar distâncias, conectar pacientes e salvar vidas”, destacou Juca.

A terceira iniciativa de destaque é a Lei nº 12.849/24, que valoriza os doadores de sangue. Com a nova legislação, esses cidadãos têm o direito de acessar gratuitamente os exames realizados durante a doação, tanto em formato físico quanto digital, por até 180 dias. “Quem doa sangue está ajudando a salvar vidas. É mais do que justo que essas pessoas tenham acesso facilitado aos exames como forma de cuidado e respeito”, concluiu o deputado.

As três leis já estão em vigor e fazem parte de um conjunto de ações que Juca do Guaraná tem desenvolvido com foco em garantir uma saúde mais acessível, humana e eficiente para toda a população mato-grossense.

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Fonte: ALMT – MT

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Vânia Rosa explica saída da disputa e afasta crise com Janaína Riva no MDB

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A vice-prefeita de Cuiabá, Coronel Vânia Rosa, afirmou que a decisão de retirar seu nome da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso não foi provocada por qualquer desentendimento com a presidente estadual do MDB, deputada Janaína Riva, que concorre ao Senado.

Segundo Vânia, a escolha foi pessoal e ocorreu após uma avaliação sobre o cenário eleitoral e a formação da chapa do partido para as eleições deste ano.

A vice-prefeita fez questão de afastar a possibilidade de que a desistência tenha sido resultado de uma crise interna no MDB. De acordo com ela, a decisão foi tomada de maneira individual, considerando as condições apresentadas para a disputa proporcional.

A saída de Vânia ocorre em um momento de reorganização das chapas partidárias para as eleições de outubro. A definição dos candidatos à Assembleia Legislativa envolve cálculos eleitorais, composição interna e avaliação das possibilidades de cada legenda.

Mesmo fora da disputa pela Assembleia, Vânia permanece no cargo de vice-prefeita de Cuiabá e mantém atuação política no município. A decisão também evita que sua saída seja interpretada como um rompimento com Janaína Riva ou com a direção estadual do MDB.

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A manifestação busca colocar fim às especulações sobre um eventual conflito entre as duas lideranças e reforça que, segundo a própria Vânia, a desistência ocorreu por uma decisão política e pessoal relacionada à composição eleitoral.

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