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ALMT ouve população do Nortão e pressiona Energisa por investimentos

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou, nesta segunda-feira (23), em Alta Floresta, a segunda audiência pública com o objetivo de debater a qualidade do fornecimento de energia em Mato Grosso. O encontro reuniu autoridades, representantes do setor elétrico, produtores e população para discutir gargalos e propor soluções para o avanço da infraestrutura energética, especialmente na região norte do estado.

Criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a CST busca fortalecer o diálogo entre usuários, concessionárias e órgãos reguladores, compartilhando informações técnicas e reforçando a fiscalização sobre os serviços prestados.

A primeira audiência foi realizada em Sapezal. A próxima e última reunião pública acontecerá em Confresa, no dia 9 de julho. Com base nas demandas colhidas, o relatório final será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (AGER), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), presidente da CST, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diretamente a população sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de energia, inclusive da zona rural que chega a ficar mais de 24 horas com o fornecimento interrompido. “A gente precisa saber quais os principais problemas que a população tem enfrentado aqui no norte do nosso Estado, pois municípios como Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte e Colíder também relatam falhas recorrentes no serviço”, avaliou.

Ele reforçou a importância da presença da Energisa e cobrou respostas objetivas e investimentos concretos. “Queremos saber quais os investimentos da Energisa aqui no Nortão e, é claro, melhorar o serviço, que tem bastante reclamação”, disse Faissal, ao alertar sobre os reflexos da má qualidade da energia na atração de empresas.

O parlamentar relembrou que, em 2024, a Energisa garantiu que a subestação local operava com 50% de folga e anunciou R$ 15 milhões em novos investimentos. No entanto, até o momento, não foram apresentados prazos nem metas claras, o que, segundo ele, reforça a necessidade de fiscalização.

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Caso as melhorias não se concretizem, Faissal não descarta propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Se a concessionária não fizer os investimentos e o serviço não melhorar, teremos que fazer uma CPI. Seguiremos cobrando transparência, investimento real e respeito com o povo de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, assessor institucional, afirmou que a empresa tem respondido a todas as convocações e que Alta Floresta está apta a receber grandes empreendimentos. “Eu mesmo estive aqui há uns seis meses. Existiam demandas necessárias no município e vi todas sendo atendidas. Alta Floresta poderia duplicar de tamanho que conseguiríamos atender”, assegurou.

Luiz Carlos informou que a empresa investiu R$ 1,4 bilhão em 2023, e que, neste ano, o montante será de R$ 1,65 bilhão. Segundo ele, os investimentos são distribuídos em todas as regiões do estado. Também reforçou a necessidade de planejamento conjunto com empreendedores, para evitar atrasos nas obras e se dispôs a firmar parcerias com o município. “A orientação é que nos procurem no início do empreendimento, para que a gente possa fazer todo o planejamento e entregar energia no prazo”, explicou.

Falta de infraestrutura limita crescimento econômico – Para o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), o modelo de rede implantado no passado contemplava o consumo doméstico, mas atualmente não atende à demanda gerada pelo crescimento econômico do município.

“Hoje temos uma bacia leiteira, oficinas, armazéns, secadores e grandes lojas. A demanda aumentou muito e as redes não estão preparadas, principalmente na zona rural”, considerou Gamba. Ele também apontou falhas na rede urbana, que enfrenta dificuldades para suportar o volume de novos empreendimentos comerciais.

“Temos hoje cerca de 30 armazéns construídos nos últimos anos. Sabemos que existe a chegada da energia na subestação, mas as redes de distribuição não estão adequadas para esse atendimento. Na zona rural, quando as pessoas querem investir em uma indústria, como uma fábrica de ração, a energia não chega da forma que deveria. Isso emperra o desenvolvimento da região”, lamentou o prefeito.

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Da mesma forma, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Ednei Blasius, também representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), reforçou que o problema energético atinge todo o estado. “A indústria do setor, não somente aqui, mas no estado todo, tem uma carência muito grande de demanda de energia”, avaliou.

Blasius citou que Mato Grosso possui mais de 700 indústrias de base florestal, sendo o terceiro setor que mais exporta no estado, mas que o potencial de expansão está limitado pela precariedade da infraestrutura energética.

“Matéria-prima nós temos com abundância, mas precisamos avançar em infraestrutura. E a energia é uma das que realmente necessitamos. Então, quando a Assembleia Legislativa traz esse assunto para as regiões, é muito importante, porque precisamos desenvolver mecanismos para oferecer energia com qualidade à indústria mato-grossense”, destacou o presidente da CIPEM.

O Defensor Público do Núcleo de Alta Floresta, Moacir Gonçalves Neto informou sobre o número de ações. “É uma demanda constante que bate às portas da Defensoria diariamente. Em um período recente, o órgão recebeu mais de mil reclamações, resultando em mais de 250 ações judicializadas contra a concessionária. É um número bastante expressivo, que a gente quer realmente, através do diálogo e do trabalho conjunto, diminuir”, afirmou o defensor.

Também participaram da audiência: Washington Soares Pérez Júnior, coordenador de obras e manutenção da Energisa; Romério de Oliveira Brás, agente de relacionamento da Energisa; Elisa Gomes, vereadora de Alta Floresta; Duda Pires, vice-presidente da Câmara Municipal.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

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Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.

O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.

O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.

Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

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A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.

Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.

“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:

PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.

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PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.

Fonte: ALMT – MT

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