POLÍTICA NACIONAL

Subcomissão para Acordo Mercosul-UE deve agilizar ratificação pelo Congresso

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A assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia em cerimônia em Assunção (Paraguai), no sábado (17), selou negociações que transcorriam desde 1999. No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão para agilizar e acompanhar a ratificação do documento pelo Congresso Nacional.

É necessário que o novo acordo seja confirmado pelo Parlamento Europeu e por cada país do Mercosul, o que ocorrerá de forma independente. Não é preciso esperar a aprovação dos quatro parlamentos (de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para que entre em vigor. 

Para o senador Nelsinho Trad, “o Congresso Nacional passa a ter nas mãos uma oportunidade histórica: posicionar o Brasil na dianteira, com mais acesso a mercados, menos barreiras e mais competitividade para quem produz”.

— O momento exige agilidade, planejamento e seriedade. Assim que o texto chegar ao Senado Federal, defenderei a criação imediata de uma subcomissão específica no âmbito da CRE para acompanhar a tramitação desde o primeiro dia, garantindo escuta organizada dos setores produtivos, análise técnica e transparente dos impactos e a construção de uma base sólida para deliberação célere e responsável — disse o parlamentar.

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Na quinta-feira (22), o presidente da CRE receberá a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, acompanhada de representante do Parlamento Europeu.

O acordo com o segundo maior parceiro comercial do Brasil prevê a eliminação ou redução gradual de 90% das tarifas de importação e exportação no período de uma década, além do aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. Os dois blocos reúnem um mercado aproximado de 718 milhões de consumidores, com produto interno bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22 trilhões.

Repercussão

Nas redes sociais, diversos senadores comemoram a assinatura do acordo. Em Assunção, o presidente do Parlamento do Mercosul, senador Humberto Costa (PT-PE), participou da formalização do documento que proporcionará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Para Humberto, os dois blocos consolidam uma parceria histórica de estratégica relevância econômica para todas as nações envolvidas, sendo um passo fundamental para o multilateralismo e para o desenvolvimento da América Latina.

“Enquanto o mundo avança perigosamente na direção do unilateralismo, Mercosul e União Europeia escolhem a cooperação e firmam um acordo histórico. Vitória do multilateralismo”, disse o senador Humberto nas redes sociais.

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Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a assinatura, após mais de duas décadas de negociações, representa um marco histórico para a integração econômica entre os dois blocos.

“Em um cenário de crescentes tensões globais, a diplomacia brasileira segue apostando na cooperação, no diálogo e no multilateralismo. É assim que se constrói desenvolvimento: criando pontes em vez de muros”, expôs Contarato.

O senador Paulo Paim (PT-RS) desejou que “o acordo fortaleça a integração entre os povos, gere empregos e promova o desenvolvimento com justiça social, respeitando os direitos humanos, os direitos trabalhistas e o meio ambiente”.

Câmara

Nas redes sociais, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, também afirmou que o acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias.

“Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

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Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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