POLÍTICA NACIONAL

Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski

Publicado em

18 de março de 2025

por

Da Redação

Por aclamação, o senador Sergio Moro (União-PR) foi eleito nesta terça-feira (18) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) no biênio 2025-2026. Ao assumir o cargo, Moro salientou que o colegiado terá “trabalho especial” nesta legislatura.

— Haja vista a situação de calamidade em que se encontra [o país] em decorrência da escalada da criminalidade, tanto violenta quanto do crime organizado — avaliou.

Requerimentos

A CSP aprovou requerimento apresentado por Moro de convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos sobre acordos de cooperação técnica (REQ 2/2025 — CSP).

Também foi aprovada a realização de audiência pública, ainda sem data marcada, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como ADPF das Favelas, a ação restringiu as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro no intuito de reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades da capital fluminense. Autor do requerimento (REQ 3/2025 — CSP), o presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, propôs convidar representantes da segurança pública, do setor logístico e de supermercados. O parlamentar chamou a atenção para a retomada do julgamento da ADPF 635 em 26 de março, de modo que “torna-se necessário o amplo debate desse assunto tão importante que reflete diretamente na aplicação da política de segurança pública.

Adiamentos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu seu relatório favorável ao PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as penas de crimes praticados contra motoristas públicos e privados. Após pedido de emenda pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi retirado de pauta.

Também faziam parte da pauta da reunião desta terça-feira e tiveram sua votação adiada o PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que altera o Código Penal para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação; o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sobre a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas; o PL 5.664/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto da Advocacia em prédios de órgãos de segurança pública; e requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) de inclusão de convidados em audiência pública (REQ 1/2025 — CSP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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