POLÍTICA NACIONAL

Projeto que prevê cirurgia de lábio leporino pelo SUS segue para sanção

Publicado em

10 de abril de 2025

por

Da Redação

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino.

O PL 3.526/2019 prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina e o tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, mas foi modificado e aperfeiçoado no Senado. Como foi alterado pelos senadores, a matéria retornou à Câmara, onde foi aprovada na terça-feira (8) e seguirá para sanção.

As aprovarem o texto definitivamente na Câmara, os deputados mantiveram duas emendas que foram apresentadas pelo Senado.

A primeira emenda, de autoria do ex-senador Paulo Rocha, prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para começar o tratamento e planejar a cirurgia.

A segunda emenda, de autoria do senador Romário (PL-RJ), retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião plástico, poderão fazer o procedimento.

Ou seja, a supressão do termo “plástica” alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos.

“Superimportante”

O PL 3.526/2019 foi aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2023 e encaminhado para apreciação da Câmara. Na ocasião, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), classificou a matéria como “superimportante”.

Otto, que é médico, afirmou que a cirurgia é importante para a reconstrução da anatomia da região, colaborando com a alimentação e com a respiração do paciente.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que o projeto contribui também para a inclusão das crianças nas escolas.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta é muito relevante para a proteção das crianças do país.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) relatou que já acompanhou a cirurgia de crianças com lábio leporino em um hospital em Cuiabá (MT) e disse que é emocionante ver a recuperação dessas crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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POLÍTICA NACIONAL

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