Mato Grosso

Projeto de Lei Orçamentária para 2024 é apresentado em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou nesta terça-feira (26.09), em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, que está em elaboração. A previsão é de um orçamento de R$ 35.062.048.486,00, que será direcionado para execução de ações do Governo de Mato Grosso, projetos e programas, como investimento em obras e serviços que atendam as prioridades da sociedade.

Durante a audiência pública, realizada da forma virtual pelo canal da Sefaz-MT no YouTube, foram apresentadas as previsões de receitas e despesas, conforme a arrecadação projetada para o próximo exercício. A expectativa é de que a receita estadual tenha um crescimento de 13,8% no próximo ano, em comparação com a receita projetada na LOA 2023 – de R$ 30,815 bilhões.

De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

“Mato Grosso, hoje, tem solidez fiscal e, pelo segundo ano consecutivo, está entre os estados com a melhor gestão fiscal do país. Mantemos a capacidade de pagamento nota A e o percentual de investimentos acima de 15% da receita. A previsão é que o Estado continue nesse cenário, por isso essas diretrizes são consideradas na elaboração do PLOA, para que o Governo siga entregando cada vez mais serviços públicos de qualidade ao cidadão”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que apresentou o PLOA 2024.

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Na parte das despesas, foram apresentadas as áreas que terão recursos alocados para gastos com investimentos públicos. Dentre elas estão infraestrutura, educação e saúde, que possuem ações e projetos com mais representatividade na composição do PLOA 2024, incluindo a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que o PLOA 2024 está em fase de discussão e elaboração pelo Poder Executivo, por isso a contribuição popular é muito importante. Por meio desse mecanismo de planejamento são definidas as aplicações dos recursos, para que elas ocorram de forma eficiente e transparente.

“Esse é um momento importante para que possamos dialogar sobre esse importante instrumento para a execução das despesas de 2024 e para a projeção estabelecida para a receita pública. Além dessa audiência, a Sefaz realizou uma consulta pública, e tudo que foi proposto pela sociedade nós encaminhamos para que os órgãos estaduais contemplassem as propostas na composição do PLOA 2024”, disse Capistrano.

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A defensora pública geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, participou da audiência pública e agradeceu os avanços que a Defensoria Pública alcançou nos últimos quatro anos, com o apoio do Governo do Estado. Luziane ressaltou que é importante que os serviços prestados pela Defensoria Pública cheguem até o cidadão.

“Nosso desafio é ter uma Defensoria Pública para atendimento permanente instalada em todas as comarcas, para que a gente consiga, efetivamente, chegar ao cidadão. A partir do momento em que há esse investimento, ele chega diretamente na população que mais precisa dos serviços públicos”, disse a defensora pública geral.

A partir das contribuições colhidas na audiência e na consulta pública, o Governo do Estado vai concluir a elaboração do PLOA 2024, que será entregue ao Poder Legislativo de Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei continuará em discussão com os deputados estaduais, representantes dos demais Poderes e órgãos do Estado e, também, da sociedade civil organizada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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