Mato Grosso

Mais de 700 mil contribuintes ainda não pagaram o IPVA 2025 em MT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os proprietários de veículos sobre a importância de regularizar o pagamento do IPVA 2025, a fim de evitar que o débito seja inscrito em dívida ativa.

Atualmente, dos 2.637.899 contribuintes ativos no IPVA, 727.340 ainda não quitaram o imposto nem aderiram ao parcelamento, o que representa 27% de inadimplência e um débito acumulado de aproximadamente R$ 476 milhões.

Neste ano, o pagamento do imposto veicular foi dividido entre os meses de março, abril e maio de acordo com o final da placa do automóvel. Portanto, os prazos para pagamento com desconto e parcelamento já se encerraram. No entanto, ainda é possível negociar o valor à vista ou parcelar em até seis vezes.

Ao negociar o débito vencido, o contribuinte deve se atentar às regras previstas na legislação, como o valor mínimo de cada parcela, que não pode ser inferior a 25% do valor da UPF. É importante ressaltar que, devido ao atraso no pagamento, os valores serão acrescidos de encargos moratórios.

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Além dos acréscimos legais, o contribuinte que permanecer inadimplente poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. Isso ocorre porque a Sefaz, em atendimento à Lei 10.496/2017, deve encaminhar os débitos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 180 dias após o vencimento.

Com a inscrição em dívida ativa, também passam a ser cobrados o FUNJUS e eventuais custas relacionadas à cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.

Para evitar essas consequências, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz, informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento o quanto antes.

É importante destacar que o IPVA é considerado vencido no mês seguinte ao prazo de pagamento, e a inadimplência não gera apenas custos adicionais. O contribuinte com o imposto em atraso não poderá licenciar o veículo, o que configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade nesses casos é multa e apreensão do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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