Mato Grosso

Juiz defende inserção urgente de medida em lei para combater o assédio eleitoral durante palestra

Publicado em

O juiz coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Junior, participou como palestrante no Seminário de Combate ao Assédio Eleitoral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Ele foi convidado para discursar sobre o tema O Papel das Instituições no Combate ao Assédio Eleitoral.
 
Na ocasião, o magistrado destacou o papel da Justiça do Trabalho nas eleições de 2022 como grande agente para conter o assédio eleitoral, o qual, segundo ele, cresceu exponencialmente nos últimos anos. “Se não fosse a intervenção deste player [agente] no âmbito da Justiça Trabalhista, as eleições poderiam ter tido um outro caminho. O Tribunal Superior Eleitoral já está nesta labuta há algum tempo e o que houve de novo foi uma atuação bastante adequada aos mecanismos constitucionais e a função institucional do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.
 
Ainda segundo o juiz, por mais paradoxal, não existe a figura do assédio descrita no âmbito cível eleitoral e tampouco no penal eleitoral. “Porém, encontramos uma forma de combatê-lo muito vigorosa no âmbito das relações do trabalho. O trabalhador, quando é diminuído, tendo extraída sua força de voto, ele é um ser humano vulnerável neste aspecto.”
 
Outro ponto abordado por Peleja foi a necessidade de ser tolerante com os intolerantes ou intolerante com os tolerantes. “Podemos ser tolerante com os intolerantes ou intolerante com os tolerantes até o momento em que eles não coloquem em cheque a nossa democracia. Pluralismo político é essencial. Tolerância é essencial. Respeito às diferenças e posicionamentos políticos são essenciais. Pluralidade dos pontos políticos é da essência da tolerância.”
 
Ainda durante apresentação do tema, Peleja defendeu a necessidade urgente de se inserir na Lei Complementar 64/90 [que estabelece os casos de inelegibilidade] um dispositivo acerca do assédio eleitoral. “Pode haver no âmbito interpretativo? Sim. Um abuso de poder é uma cláusula aberta, mas o Tribunal Superior Eleitoral tem posicionamento mais refratário a essa interpretação elástica. Por exemplo, foi o caso do abuso de poder religioso. A sociedade evolui, juntamente com o mundo e as táticas, e, às vezes, a lei não se comporta com a mesma rapidez. Nós vemos inúmeras situações nas quais o Poder Judiciário chega antes. Por exemplo, a guarda compartilhada, fruto do Judiciário. Às vezes do judiciário acompanha os fatos com um ‘time’ mais no presente. Porque de nada adianta tentar combater um fato que já aconteceu. Aliás, se já aconteceu não teremos ne possibilidade de fazer o combate mais.”
 
Evento – O Seminário de Combate ao Assédio Eleitoral foi realizado entre os dias 17 e 18 de agosto com o objetivo de debater as principais causas do
 
aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e quais as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, quanto a essa prática ilegal.
 
Na ocasião, A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, defendeu a reafirmação da democracia constitucional e do aperfeiçoamento das instituições democráticas.
 
Ela apontou que o debate sobre o assédio eleitoral ou político pretende combater a prática abusiva pela qual se busca influenciar o livre exercício de voto, atingindo a liberdade de escolha do eleitor. Registrou ainda o mau uso da hierarquia e da posição econômica para coagir eleitores a votarem em determinado candidato, afirmando que as formas de coação político-eleitoral têm hoje diferentes contornos, inclusive sutis e velados.
 
“O início da nossa história republicana foi marcado por nefastas fraudes eleitorais, com a prática política de oferta de favores em troca de votos”, ressaltou. (…) O que se observou no último pleito presidencial, segundo os dados constantes de relatório de atividades elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, foi um indicativo do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral”.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cópia de tela de computador. Homem pardo veste terno preto, camisa branca e gravata azul. Ele fala ao microfone e está com as mãos sobre a mesa. Ao fundo painel de madeira. Ao lado direito, tradutor de libras.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Toda duplicação da BR-163 feita pelo Governo de MT e Nova Rota tem acostamento

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Mato Grosso

Rede estadual passa a contar com 263 escolas cívico-militares em Mato Grosso

Published

on

A rede estadual de ensino de Mato Grosso alcançou a marca de 263 Escolas Estaduais Cívico-Militares após a aprovação da conversão de mais 11 unidades em consultas realizadas nos dias 16 e 17 de junho. Com isso, o modelo passa a representar aproximadamente 41,7% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

O número supera a meta estabelecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa a implantação de 205 unidades até o final de 2026. Somente neste mês, 35 escolas receberam aprovação da comunidade escolar para adotar o novo modelo de gestão.

As consultas foram realizadas nas próprias unidades escolares, com participação de pais, responsáveis e estudantes matriculados. O processo é uma etapa obrigatória antes da conversão das escolas e busca assegurar a participação direta da comunidade na tomada de decisão.

A Seduc destaca que a implantação não ocorre de forma automática. Antes da adoção do modelo, cada unidade passa por etapas como chamamento público, apresentação da proposta à comunidade escolar, votação e divulgação oficial dos resultados.

Leia Também:  Toda duplicação da BR-163 feita pelo Governo de MT e Nova Rota tem acostamento

Mesmo após a aprovação, as escolas ainda precisam concluir procedimentos administrativos, incluindo a contratação e designação dos militares da reserva que irão compor as Equipes Cívico-Militares.

Nas unidades cívico-militares, o ensino permanece público, gratuito e vinculado à rede estadual. Não há alterações no currículo pedagógico, que continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os militares da reserva atuam exclusivamente em funções administrativas e de apoio à disciplina, auxiliando na organização do ambiente escolar, controle de acesso, cumprimento de rotinas internas, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade e cidadania.

As Escolas Estaduais Cívico-Militares atendem atualmente 180.336 estudantes, o equivalente a cerca de 54% dos 333.958 alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. Já as Escolas Estaduais Militares somam 21.580 estudantes, representando aproximadamente 6,46% do total da rede.

Juntos, os dois modelos atendem 201.916 alunos, o que corresponde a 60,46% dos estudantes da rede estadual. Os números demonstram a ampla presença das escolas militares e cívico-militares em Mato Grosso e o alcance do modelo na educação pública do Estado.

Leia Também:  Seduc divulga resultado dos classificados para seleção de monitores de intercâmbio

Escolas aprovadas em consulta nos dias 16 e 17 de junho
• EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
• EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
• EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
• EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
• EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
• EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
• EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
• EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
• EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
• EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
• EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA