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Expediente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde é alterado para os próximos dias

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que na próxima segunda e terça-feira não haverá atendimento no Paço Municipal e outras unidades públicas. Dia 15 de novembro é feriado nacional de Proclamação da República e dia 14 é ponto facultativo.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 5.769/2022, que institui o calendário anual de datas com pontos facultativos e feriados. O atendimento ao público retorna normalmente na quarta-feira (16).

Neste fim de semana e feriado, de 12 a 15 de novembro, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade às atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115. Da Guarda Municipal, o número do plantão é o 153.

Saúde
O PSF XI Tessele Junior (com sala de vacina e farmácia) terá atendimento neste sábado, domingo, segunda e terça-feira, das 13h às 18h.

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O PSF X Cerrado atenderá na segunda-feira (14), das 7h às 11h e das 13h às 17h, apenas consultas de urgência, sem sala de vacina.

Os casos emergenciais de saúde devem encaminhados ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), que tem atendimento ao público todos os dias, das 6h à meia-noite. Atendimentos de saúde em outros horários devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Outros setores
A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Sala do Empreendedor, Procon, Junta Militar e Central de Identificação, bem como Cras, Creas, Habitação e atendimento do Saae também estão fechados na segunda e terça-feira, retornando o atendimento normal na quarta-feira (16).

 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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GERAL

Sérgio Ricardo pede cautela em investigação da Operação Heritage e defende presunção de inocência

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que as investigações da Operação Heritage devem ser conduzidas com serenidade e sem julgamentos antecipados. A declaração ocorre em meio à repercussão política da operação, que apura um suposto esquema envolvendo recursos públicos e um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.

Segundo Sérgio Ricardo, todos os envolvidos devem ter assegurado o direito à presunção de inocência até que as investigações apresentem conclusões. Entre os citados no caso estão o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e o candidato a deputado federal Fábio Garcia (União).

“Todo mundo é inocente até prova em contrário. Então, eu penso que é uma situação que vai se alongar, vai se alongar porque envolve muitas pessoas. Ela acontece num momento eleitoral e não tem como o processo eleitoral não sofrer com esses acontecimentos. Mas eu espero, e não tenho dúvida nenhuma, que tudo vai ser apurado. Se tiver culpado, culpado vai ser apontado; se não, inocentados”, afirmou.

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O presidente do TCE-MT evitou fazer uma análise política sobre o caso e ressaltou que o papel das instituições é apurar os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.

“Esse é um assunto delicado para eu tratar, porque eu não estou no processo político, eu não gosto de ficar fazendo essas análises políticas, porque tudo o que tiver que ser apurado, tudo o que tiver que ser denunciado, e tudo o que for denunciado, vai ser apurado”, declarou.

Sérgio Ricardo também destacou a atuação das instituições brasileiras, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Para ele, a investigação deve seguir os procedimentos legais, sem que as garantias constitucionais sejam deixadas de lado.

“Hoje nós temos as instituições fortes no Brasil. Então, eu vejo como nada passar batido ou nada passar em branco com relação a tudo isso que está acontecendo”, disse.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STF e investiga um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 308 milhões relacionado a um acordo financeiro envolvendo o Governo de Mato Grosso e a Oi.

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A apuração também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. Segundo as investigações, a operação teria como foco uma estrutura financeira envolvendo fundos controlados pelo Banco Master.

A investigação alcançou ainda órgãos públicos, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por ocorrer em meio ao período de articulações para as eleições de 2026, o caso passou a provocar repercussões no cenário político de Mato Grosso.

Para Sérgio Ricardo, porém, eventuais efeitos políticos não devem interferir no andamento da investigação. Na avaliação do conselheiro, cabe às autoridades responsáveis esclarecer os fatos e apontar responsabilidades somente após a conclusão das apurações.

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