Política MT

Deputados aprovam PL que prorroga vigência do Proalmat para 2032

Publicado em

5 de novembro de 2025

por

Da Redação

Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (5), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei 1360/2025, de autoria do Poder Executivo. A normativa altera o dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

Criado no Governo Dante de Oliveira o Proalmat acabou se tornando chamariz para que grandes investidores viessem para Mato Grosso para plantar, principalmente soja, carro chefe das exportações de Mato Grosso e do Brasil.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade, diz no artigo 1º que “fica alterado o art. 5º da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° – O Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT vigorará até 31 de dezembro de 2032”.

A prorrogação do Proalmat, um programa de incentivo fiscal para a cotonicultura, foi um pedido do setor produtivo para garantir a segurança jurídica e a continuidade dos investimentos no estado, que é o maior produtor de algodão do país. O projeto beneficia mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do algodão.

Conforme o governo, a propositura objetiva prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – Proalmat, previsto no artigo 5º da Lei Estadual nº 6.883, de 02 de junho de 1997.

“A presente medida visa assegurar a continuidade do incentivo fiscal até 31 de dezembro de 2032, conforme autorizado pelo inciso I da cláusula décima do Convênio ICMS n° 190/2017, aplicável aos benefícios destinados ao fomento das atividades agropecuária, industrial, de infraestrutura, a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, cita a justificativa.

Ainda segundo o governo em sua justificativa, “a prorrogação é de suma importância para garantir segurança jurídica aos produtores e continuidade aos investimentos realizados no setor algodoeiro, que desempenha papel estratégico na economia estadual. O PROALMAT tem se mostrado um instrumento eficaz na promoção da competitividade do produtor rural, na geração de empregos, no desenvolvimento regional e no incremento da arrecadação estadual”.

Para completar, o texto destaca que “a prorrogação da vigência do referido benefício fiscal contribuirá para consolidar os avanços alcançados até esta data e para fomentar novos investimentos no setor, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal do Estado”.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Coronel Vânia recua e não disputará cadeira na Assembleia Legislativa

Published

8 horas ago

17 de agosto de 2026

Da Redação

A vice-prefeita de Cuiabá, Coronel Vânia Rosa, decidiu deixar a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026. O pedido de renúncia foi protocolado na última sexta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), retirando seu nome da chapa do MDB.

A saída acontece depois de uma mudança significativa na trajetória política de Vânia. Eleita vice-prefeita de Cuiabá pelo Novo, partido identificado com pautas liberais e de direita, ela rompeu politicamente com o prefeito Abílio Brunini (PL) e posteriormente deixou a legenda para ingressar no MDB.

A decisão de abandonar a candidatura ocorre, portanto, em meio a uma trajetória marcada pela mudança de campo político. Vânia chegou a ser oficialmente incluída nas atas das convenções do MDB como candidata a deputada estadual, com o número 15.190.

Apesar do pedido formal encaminhado à Justiça Eleitoral, Vânia afirmou que ainda pretende explicar publicamente a situação. Ao ser procurada, declarou que, na avaliação dela, não teria chegado efetivamente a ser candidata.

“Teoricamente, não foi uma renúncia. Não cheguei a me candidatar. Ao menos é o que sei”, afirmou.

O processo agora tramita no TRE-MT. Nesta segunda-feira (17), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra intimou o MDB para se manifestar sobre o pedido apresentado pela vice-prefeita.

A saída também altera a composição da chapa do MDB para a Assembleia. O partido havia confirmado seus candidatos no início do mês, enquanto decidiu não lançar nomes para a Câmara dos Deputados e concentrar esforços na candidatura da deputada estadual Janaina Riva ao Senado.

Da direita ao MDB

A trajetória recente de Coronel Vânia ganhou destaque justamente pela mudança de posicionamento partidário. Ela chegou à Prefeitura de Cuiabá ao lado de Abílio Brunini, uma das principais lideranças da direita em Mato Grosso, mas posteriormente rompeu com o prefeito.

Depois da saída do Novo, Vânia ingressou no MDB, legenda historicamente associada a grupos tradicionais da política mato-grossense.

A mudança provocou repercussão no cenário político da capital, principalmente pela conhecida oposição de Abílio ao MDB, partido que reúne adversários políticos do prefeito, entre eles o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o deputado estadual Eduardo Botelho.

A desistência da candidatura à Assembleia acrescenta um novo capítulo à trajetória política da vice-prefeita e deixa em aberto os próximos passos de Vânia na eleição de 2026.

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