POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS ouve Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira

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A CPMI do INSS vai ouvir Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele é ex-ministro do Trabalho e da Previdência e vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9h. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) (REQ 547/2025), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 781/2025) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF) (REQ 384/2025).

Para Leila, a presença do ex-ministro “será fundamental para esclarecer pontos relevantes, (…) permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social”.

Randolfe ainda argumenta que, de acordo com matérias publicadas na imprensa, “o ex-ministro teria recebido doação vultuosa de representante de outra entidade suspeita de fraudar os descontos” de aposentados e pensionistas do INSS.

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Requerimentos

Na parte deliberativa, a comissão vai votar 186 requerimentos. Um deles (REQ 1.987/2025), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também apresentou um requerimento no mesmo sentido (REQ 1.985/2025).

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um requerimento (REQ 2.084/2025) que pede a convocação do empresário Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros. Segundo Gaspar, a BMG é uma das beneficiárias de recursos oriundos de entidades associativas ligadas às fraudes de descontos em benefícios do INSS.

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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