POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica tornozeleira em Bolsonaro e defende votação de anistia

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), celebrou as manifestações realizadas na véspera em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que os atos, em diversas cidades do país, foram pacíficos e contaram com grande mobilização popular, com destaque para os eventos em Rondonópolis e Cuiabá. O parlamentar ressaltou que a população foi às ruas “em defesa da liberdade e da democracia”.

Fagundes criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e no senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele afirmou que Bolsonaro sempre compareceu às convocações da Justiça.

Como é que podem colocarem uma tornozeleira num ex-pesidente da República que, em todos os momentos em que foi convocado pela Justiça, esteve presente? Quando ia ter uma ação, ele vinha aqui. Para conversar com a imprensa, ou na audiência junto à Justiça — questionou.

O senador também defendeu a anistia para os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Uma proposta nesse sentido foi apresentada por sua suplente, Rosana Martinelli, durante o período em que ocupou o mandato (PL 2.706/2024). Fagundes lembrou que Rosana teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas no âmbito do inquérito do STF que investiga os atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que o projeto já conta com apoio da maioria dos senadores. 

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— Este momento pede, acima de tudo, união nossa, de todos que defendem a Constituição, que respeitam a soberania popular e que acreditam que o poder emana, acima de tudo, do povo e não de gabinetes fechados — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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