POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante mais recursos para IA e outras tecnologias no combate ao crime

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Os orgãos de segurança poderão contar com mais recursos para investir em novas estruturas e tecnologias, inclusive de inteligência artificial (IA). É o que prevê um projeto de lei (PL 1.807/2025) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de um relator.

O projeto prevê, no mínimo, a destinação de 0,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o desenvolvimento, teste e incorporação dessas novas tecnologias da informação e comunicação. De acordo com a Controladoria-Geral da União, o orçamento do FNSP em 2025 é de R$ 2,15 bilhões.

“No campo da segurança pública, precisamos criar mecanismos de incentivo para o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados que auxiliem a investigação e a perícia criminal, principalmente na busca e na produção de provas da autoria e da materialidade das infrações penais”, justifica do Val.

O parlamentar enfatizou os enormes avanços das tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a IA, nos últimos anos. Ele acrescentou que essas tecnologias ainda são pouco exploradas atualmente. Segundo o senador, o maior aproveitamento dessas ferramentas digitais poderá gerar benefícios que vão além do combate à criminalidade, passando pela educação e saúde.

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Depois de passar pela CAE, o projeto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, depois, para a Comissão de Segurança Pública (CSP), a quem cabe a decisão terminativa sobre a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

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O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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