POLÍTICA NACIONAL

CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta

Publicado em

4 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quarta-feira (6), a partir de 9h, os relatórios sobre indicações de 13 autoridades, duas delas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tradicionalmente a comissão concede vista coletiva, o que garante mais tempo para os senadores analisarem os nomes. Os relatórios apresentam o histórico profissional dos candidatos e fornecerão dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer.

Para as duas vagas de ministro do STJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025).

Pires Brandão foi indicado para ocupar a vaga deixada por Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou. O relator dessa indicação é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra conta com o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), segundo o qual a CCJ já tem informações suficientes agendar uma sabatina.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.

STM

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação do presidente da República.

Os relatórios de indicação de autoridades apresentam dados sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

Outros indicados que terão relatório lido na reunião da CCJ são:

Indicado	Órgão de destino	Relator	Proposição
A economista Lorena Giuberti Coutinho	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
A advogada Greice Fonseca Stocker	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Ciro Nogueira (PP-PI)	OFS 4/2024
A promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)	OFS 1/2025
A procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)	OFS 4/2025
O promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Esperidião Amin (PP-SC)	OFS 5/2025
O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
O procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Dr. Hiran (PP-RR)	OFS 7/2025
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Zenaide Maia (PSD-RN)	OFS 8/2025
O promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro	Conselho Nacional de Justiça	senador Wilder Morais (PL-GO)	OFS 2/2025
O procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior	Conselho Nacional de Justiça	senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)	OFS 3/2025

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Caiado compara segurança em Salvador à guerra na Ucrânia e afirma que risco de morte é cinco vezes maior

Published

8 horas ago

17 de agosto de 2026

Da Redação

“Isso é um fato estatístico”, declarou o presidenciável

Candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado expressou preocupação com a segurança pública de Salvador, capital da Bahia, e afirmou que ir até a cidade é mais perigoso do que ir à Ucrânia, país em guerra com a Rússia.

– Hoje, para você ir a Salvador, você corre cinco vezes mais o risco que se você for à Ucrânia, para a guerra. Hoje, a chance de você morrer na Bahia, cinco vezes maior por hora do que se você for à Ucrânia. Isso é um fato estatístico – afirmou.

A fala aconteceu durante a 27ª Conferência Anual Santander, o Centro Histórico de São Paulo. Na ocasião, ele apontou que a segurança pública é uma das “grandes preocupações da população brasileira”.

Ele também observou que as pessoas tem recorrido a estratégias como o uso de alianças falsas para evitar terem bens roubados.

Caiado ainda ironizou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocando a “soberania brasileira”, apontando que atualmente nossa soberania tem estado nas mãos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ex-governador de Goiás também disse que os Estados Unidos não podem resolver um problema que é “nosso”, ao se referir ao combate às organizações criminosas brasileiras.

– Os americanos não vão resolver um problema que é nosso. Não tenho preocupação nenhuma com os americanos. Quem vai resolver esse problema somos nós – disse à imprensa após o evento.

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STM

Indicado

Órgão de destino

Relator

Proposição

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