A atuação integrada dos observatórios da mulher pode garantir não só informações para subsidiar políticas públicas, mas também a perenidade dos próprios observatórios. A conclusão é das debatedoras que participaram, nesta quarta-feira (2), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O encontro foi realizado para discutir a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher.

A iniciativa busca integrar e fortalecer esforços dedicados à análise de dados, à elaboração de diagnósticos e à qualificação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A audiência, solicitada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) por meio de um requerimento (REQ 53/2025-CAS), faz parte da programação do Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, marcado para quinta-feira (3), no Senado.

A proposta da Rede Nacional de Observatórios da Mulher foi construída a partir da sugestão feita pela senadora Augusta Brito (PT-CE) quando ela presidiu a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A partir da sugestão, o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado (OMV) buscou mapear os observatórios voltados ao tema, identificar experiências relevantes e apontar as principais carências e dificuldades técnicas e operacionais para viabilizar a estruturação da rede.

— Hoje damos mais um passo em direção à efetiva equidade, uma perspectiva ainda distante que só se concretizará com o resultado de nosso empenho incansável dia após dia. (…) Que a gente possa se fortalecer e não dividir as forças. Acredito que esta é a melhor forma de conduzir para que dê certo: se unir e não dividir — disse a senadora ao tratar da proposta de criação da rede.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que informação é poder e, justamente por isso, governos não democráticos preferem que a população não tenha acesso às informações. A ministra afirmou que, para que as políticas públicas sejam efetivas e consigam chegar a quem mais precisa, é essencial ter cada vez mais dados consolidados.

— A gente aposta muito na criação de uma rede nacional de observatórios que enfim cumpra a atribuição de estudar, conhecer, ter domínio e dar facilidade ao entendimento, porque às vezes as pessoas dizem: “Eu quero fazer, mas eu não sei”. É muito difícil a gente manter os dados atualizados, as informações, as análises, fazer as comparações e ter os indicadores — declarou Márcia Lopes, que colocou o ministério à disposição para colaborar com a iniciativa.

União

A líder da bancada feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF), afirmou que nenhuma política pública pode ser eficaz se não for ancorada em dados, diagnósticos precisos e conhecimento da realidade local. Essa, observou a senadora, é a missão dos observatórios da mulher. E a integração entre eles, ressaltou Leila, representa uma oportunidade histórica.

— É um passo importante na construção de políticas públicas eficazes voltadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e à consolidação da igualdade entre homens e mulheres em nosso país. A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher é uma proposta estratégica e ousada, que nasce da escuta qualificada e da articulação entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil — salientou a líder.

Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, lembrou que a Casa é fundadora de iniciativas como a Rede Equidade, que reúne mais de 40 instituições para a implementação de ações conjuntas relacionadas ao tema inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça. Para ela, trabalhar de maneira integrada é o caminho para que as mulheres conquistem espaços que muitas vezes são negados a elas.

— Formar redes é a melhor estratégia que nós temos para ampliar não só os nossos trabalhos, mas também o nosso espaço de poder. (…) Nós temos de ser claros e falar: não é dado às mulheres o mesmo espaço nas instâncias de poder que aos homens; e não é só na área pública, é na área privada também. Fazer redes é a melhor forma que nós temos para tentar chegar a esses espaços.

Proposta

Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, órgão do Senado, apresentou a proposta de criação da rede de observatórios, construída a partir da sugestão da senadora Augusta Brito. O levantamento que faz parte dessa proposta lista 54 observatórios, com a descrição das características e dos produtos feitos por cada um deles.

Essas informações estão reunidas em uma plataforma digital, que tem o objetivo de agrupar dados, facilitar conexões e dar visibilidade às iniciativas que atuam com dados sobre a realidade das mulheres.

— A ideia é esta: juntar forças, ter num único espaço os trabalhos dos observatórios e construir algo que seja relevante, que consiga trazer visibilidade a trabalhos maravilhosos que às vezes ficam com a divulgação muito restrita — disse Maria Teresa.

Também foi elaborado o Protocolo de Criação de Observatórios da Mulher contra a Violência, em parceria com o Observatório Mulher Teresina. Esse observatório foi representado na reunião pela sua coordenadora, Suzianne Santos, que ressaltou a necessidade de padrões para que a coleta de dados seja feita da maneira correta.

Acesso à Justiça

Para Rafaella Mikos Passos, assessora especial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública da União, a criação de novos observatórios simboliza um compromisso das instituições com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

— Nossa experiência nos ensina que o enfrentamento eficaz da violência contra as mulheres é possível por meio de redes robustas de parcerias (…). Esse trabalho em conjunto das instituições é muito mais eficiente, mais contundente e alcança melhores resultados. Nenhuma instituição isoladamente vai conseguir dar conta dessa complexidade — argumentou ela, que se colocou à disposição para trabalhar na construção de uma rede nacional.

Rafaela também relatou o esforço para preparar a defensoria a identificar situações de violência contra a mulher, mesmo quando a razão para que essa mulher busque a defensoria seja outra demanda.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, alertou para a tentativa de acabar com a obrigatoriedade de que o Judiciário adote o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Essa ferramenta busca garantir que as desigualdades históricas entre homens e mulheres sejam consideradas nos julgamentos, especialmente em casos de família, sucessões e violência de gênero. A tentativa de sustar essa obrigatoriedade está prevista no PDL 89/2023, projeto de decreto legislativo que está em análise na Câmara dos Deputados.

— Esse protocolo serve precisamente para garantir um ambiente seguro durante o trâmite processual, serve para obstar que o Poder Judiciário avilte ainda mais pessoas em profundo sofrimento, vítimas que foram de agravos e crimes contra elas perpetrados. (…). Que, unidas, sejamos a voz uníssona de um novo tempo, em que os espaços públicos não semeiem e nem permitam iniquidades — declarou a ministra.

Observatórios de gênero       

Durante a audiência, outras debatedoras apresentaram observatórios já existentes, que consolidam informações sob diferentes perspectivas ligadas às questões de gênero.

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres foi apresentado pela coordenadora-geral da iniciativa, Camila Rocha Firmino. Criado em 2009, o observatório monitora indicadores de gênero e de promoção e garantia de direitos das mulheres. A intenção é servir de suporte à tomada de decisões nas políticas públicas para as mulheres no Brasil e promover o acesso à informação sobre igualdade de gênero e políticas para as mulheres para o fortalecimento da participação social.

O Observatório Nacional da Mulher na Política foi apresentado por sua coordenadora de pesquisas, Ana Claudia Oliveira. O observatório é vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Os eixos de pesquisa são atuação política e representatividade, violência política contra a mulher e atuação partidária e processos eleitorais.

Também foram apresentados o Observatório Caleidoscópio/Unicamp, pela pesquisadora Mirlene Simões, e o Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais (Observa Minas), pela pesquisadora Nícia de Souza, da Fundação João Pinheiro. Para Nícia, esse tipo de iniciativa muitas vezes está sujeito a vulnerabilidades e descontinuidades institucionais, mas o trabalho em rede pode fortalecer a atuação.

— Essa construção de uma rede pode nos ajudar a compartilhar metodologias, fortalecer as instituições, ampliar o nosso alcance e principalmente garantir essa permanência — frisou ela.

Ao final das apresentações, a senadora Augusta Brito enfatizou que a audiência vai possibilitar o surgimento de novas ideias e o fortalecimento do trabalho pela rede. A senadora reiterou que vai se empenhar para conhecer os dados fornecidos por todos os observatórios apresentados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado