POLÍTICA NACIONAL

TV Senado celebra 30 anos com novo visual e tecnologia 3.0

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A TV Senado estreia, nesta segunda-feira (2), sua nova grade de programação com identidade visual renovada. A mudança faz parte das comemorações dos 30 anos da emissora pioneira na comunicação legislativa, que se prepara para a chegada da TV 3.0.

O aniversário da emissora será comemorado no Plenário do Senado, no dia 11 de março, com sessão especial reunindo parlamentares, servidores, parceiros e representantes do setor de comunicação.

Nova identidade visual

A atualização da identidade visual é resultado de um processo evolutivo iniciado em 2017, que agora ganha uma concepção orientada ao digital.  

As novas tarjas, organizadas em terços, facilitam a circulação de conteúdos em plataformas digitais, permitindo cortes ágeis para redes sociais, maior legibilidade em telas pequenas e integração com formatos curtos. A identidade também incorpora mais possibilidades de hipertexto e interatividade, preparando a emissora para a TV 3.0. 

— O novo enxoval gráfico foi pensado para funcionar de forma nativa tanto no formato horizontal da televisão quanto no vertical das redes sociais, sem aparência de adaptação — explica Érico da Silveira, diretor da TV Senado. 

Três décadas de pioneirismo

A TV Senado foi a primeira emissora legislativa de alcance nacional no Brasil, com início das transmissões em 1996 na TV por assinatura. Em 2009, passou a operar como canal aberto de TV Digital.

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Em 2010, lançou seu canal no YouTube, sendo o primeiro do mundo a transmitir sinais ao vivo simultâneos, isto é, a fazer multiprogramação na plataforma. Em 2012, foi criada a Rede Legislativa de Rádio e TV, reunindo TV Senado, TV Câmara, TVs de assembleias legislativas e câmaras municipais.

Por meio da Rede e do programa Digitaliza Brasil, a TV Senado atualmente chega a mais de 1.600 municípios brasileiros na TV aberta.

Desde sua criação, a emissora consolidou-se como referência em transmissão ao vivo da atividade legislativa e produção de conteúdos que contextualizam e aprofundam o debate público.

Para Érico da Silveira, chegou a agora é de se adaptar à TV Senado 3.0:

— A nova tecnologia integra televisão aberta, redes sociais e plataformas digitais em uma experiência orientada ao cidadão, para acompanhar ao vivo ou assistir depois, na tela que escolher — acrescenta.

Reforço das transmissões ao vivo

Um conjunto de novidades marca a celebração dos 30 anos da TV Senado, reafirmando a missão de ampliar a transparência das decisões do Parlamento e fortalecer a democracia brasileira.

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Haverá mais entradas ao vivo entre plenários e comissões, maior integração entre jornalismo e transmissões legislativas e presença simultânea na TV e nas plataformas digitais. No segundo semestre, o foco será a cobertura das eleições, com abrangência nacional e integração das emissoras da Rede Legislativa.

Entre os destaques, estão novas temporadas de programas reconhecidos, como Que Brasil é Este?, a ampliação do licenciamento de séries e documentários e o lançamento de editais voltados ao setor, fortalecendo o diálogo com o mercado audiovisual e com produtores independentes. A emissora também prepara conteúdos especiais sobre educação midiática, tecnologia e comunicação pública.

TV 3.0 e entrada no streaming 

A TV Senado participará das transmissões experimentais do novo padrão, em sintonia com a rede pública e a Rede Legislativa, além de acompanhar o desenvolvimento do aplicativo comum previsto para a TV 3.0. 

Paralelamente, a emissora avança em sua entrada estruturada no streaming, com lançamento de edital para uma plataforma própria de VOD e presença em grandes plataformas agregadoras, por meio de chamadas públicas para a exibição de seu conteúdo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória

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A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

Devido às alterações feitas, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). As próximas etapas em sua tramitação serão a votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Fiscalização

Em vigor desde março, a MP 1.343/2026 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.

O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Parecer

O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações em sua redação.

Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103, de 2015, que regulamenta a profissão de motorista. Essa mudança prevê: 

  • piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
  • ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
  • criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas);
  • prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.

Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.

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O texto também amplia as regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.

Frete adiantado

O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.

A comissão

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.343/2026 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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