POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia perseguição política em cassação do prefeito de Juazeiro do Norte

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (1º), criticou a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará que cassou os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e do vice-prefeito, Tarso Magno. Segundo ele, a medida representa uma injustiça motivada por interesses políticos. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, com base em denúncia por abuso de poder político nas eleições de 2024.

Além da cassação do mandato dele, fica também inelegível por oito anos. A acusação foi feita pela coligação que foi derrotada fragorosamente nas urnas, encabeçada pelo deputado estadual Fernando Santana, do PT, que é parente do ministro da Educação, Camilo Santana, que cooptou boa parte da mídia com recursos nossos, do cidadão que paga imposto, gastando mais de R$ 1,5 bilhão com patrocínios e publicidade no estado avacalhado pelo poder paralelo que manda e desmanda na segurança pública e pela saúde dos hospitais completamente sucateados desde a gestão de Camilo Santana — afirmou. 

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Girão defendeu que as ações apontadas na denúncia — como aumento de gastos com aparelhos auditivos, óculos e cestas básicas — estavam dentro das competências do gestor municipal e não configuram irregularidade. O senador também mencionou a redução de custos em contratos da prefeitura e a conquista do Selo Diamante de transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2023.

O senador afirmou que a cassação desconsidera o resultado das urnas e criticou o que chamou de perseguição a gestores independentes no Ceará. Segundo ele, o município apresentou avanços em indicadores sociais e de saúde durante a gestão atual. 

Juazeiro do Norte vive novos ares. Por conta disso, a população tem demonstrado a indignação com essa manobra da oposição, que não sabe perder e quer porque quer, à força, de cima para baixo, tirar o cargo de um prefeito, eleito democraticamente, com uma diferença de quase 13 mil votos. Presto aqui minha total solidariedade ao prefeito Glêdson Bezerra. Vivemos tempos realmente muito difíceis para quem é íntegro, para quem enfrenta os poderosos de plantão — declarou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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