POLÍTICA NACIONAL

Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai ao Plenário

Publicado em

22 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) a integração do Brasil ao acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos (PDL 466/2022). O projeto de decreto legislativo recebeu relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue para o Plenário.

O Tratado de Budapeste, de 1977, lida com o depósito de patente de microrganismos. O depósito é a submissão de um pedido de patente, feito por um inventor quando ele deseja proteger legalmente uma inovação de sua autoria. Quando essa inovação envolve microrganismos vivos, a descrição por escrito pode não ser suficiente, e pode ser necessário prover amostras vivas. Nesses casos, é necessário depositar o material biológico em uma autoridade internacional de depósito (IDA, na sigla em inglês), centros de referência que assegurem a recepção, a aceitação e a conservação dos microrganismos e amostras.

O Brasil tem instituições com capacidade e interesse de se tornarem IDAs, como o Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), da Embrapa, mas não pode indicá-las por não ser signatário do Tratado de Budapeste. Por isso, os depositantes brasileiros são obrigados a enviar material biológico ao exterior, o que gera custos adicionais e barreiras técnicas, já que as únicas IDAs da América Latina estão localizadas no México e no Chile.

Segundo o tratado, qualquer país que permita o exija o depósito de microrganismos para fins de patente deverá fazê-lo em uma IDA reconhecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), independente de ela estar localizada dentro ou fora do seu território.

O documento também lista uma série de critérios para que uma instituição possa ser reconhecida com o status de autoridade internacional. Entre eles:

Ter pessoal e instalações adequados
Aceitar depósitos de microrganismos de todos os tipos
Emitir recibo ao depositante
Manter segredo sobre os microrganismos depositados.

Para o relatório, a adesão ao tratado vai fortalecer o sistema nacional de propriedade intelectual, especialmente no setor da biotecnologia, além de contribuir para a inserção de pesquisadores e instituições nacionais em cadeias globais de inovação.

— Trata-se de instrumento que simplifica procedimentos, reduz custos e amplia a segurança jurídica para inventores e empresas que atuam com inovação baseada em materiais biológicos — disse Hamilton Mourão, citando o parecer de Nelsinho Trad.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Caiado compara segurança em Salvador à guerra na Ucrânia e afirma que risco de morte é cinco vezes maior

Published

10 horas ago

17 de agosto de 2026

Da Redação

“Isso é um fato estatístico”, declarou o presidenciável

Candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado expressou preocupação com a segurança pública de Salvador, capital da Bahia, e afirmou que ir até a cidade é mais perigoso do que ir à Ucrânia, país em guerra com a Rússia.

– Hoje, para você ir a Salvador, você corre cinco vezes mais o risco que se você for à Ucrânia, para a guerra. Hoje, a chance de você morrer na Bahia, cinco vezes maior por hora do que se você for à Ucrânia. Isso é um fato estatístico – afirmou.

A fala aconteceu durante a 27ª Conferência Anual Santander, o Centro Histórico de São Paulo. Na ocasião, ele apontou que a segurança pública é uma das “grandes preocupações da população brasileira”.

Ele também observou que as pessoas tem recorrido a estratégias como o uso de alianças falsas para evitar terem bens roubados.

Caiado ainda ironizou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocando a “soberania brasileira”, apontando que atualmente nossa soberania tem estado nas mãos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ex-governador de Goiás também disse que os Estados Unidos não podem resolver um problema que é “nosso”, ao se referir ao combate às organizações criminosas brasileiras.

– Os americanos não vão resolver um problema que é nosso. Não tenho preocupação nenhuma com os americanos. Quem vai resolver esse problema somos nós – disse à imprensa após o evento.

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