POLÍTICA NACIONAL

Aprovada por unanimidade, PEC que amplia proteção pública a idosos vai à Câmara

Publicado em

20 de maio de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção pública a idosos ao permitir que estados e Distrito Federal possam criar normas e leis em prol dessa população. Foram 57 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 55 favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC 81/2015 inclui na Constituição a proteção ao idoso como competência legislativa concorrente de União, estados e Distrito Federal. Ou seja, permite que esses entes federados legislem sobre o tema da proteção a idosos de maneira complementar. Para isso, acrescenta o inciso XVII ao art. 24 da Constituição.

O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização. Ele agradeceu o apoio dos colegas.

— Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa — comemorou Wellington no Plenário.

33 milhões de idosos

O senador Jayme Campos (União-MT) elogiou a PEC e apoiou a sua aprovação. Ele informou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas com mais de 60 anos e disse que a defesa dos idosos precisa ser política de Estado.

— A PEC 81 corrige uma omissão constitucional. Ela reconhece que a proteção da pessoa idosa é uma responsabilidade compartilhada, permanente e estratégica. (…) Aprovar a PEC é garantir que nenhuma pessoa idosa seja deixada para trás, é reafirmar o compromisso desta Casa com a dignidade humana em todas as fases da vida — afirmou Jayme Campos.

A proposta foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do ex-senador Lasier Martins (RS). Em seu voto, ele esclareceu que o texto original da Constituição já estabelece competência legislativa concorrente da União, dos estados e do DF no amparo de grupos vulneráveis, e considerou pertinente a inclusão na lista da proteção do idoso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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