POLÍTICA NACIONAL

CDH vai analisar inclusão digital de ribeirinhos, quilombolas e indígenas

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que cria programa de inclusão digital para comunidades quilombolas. A reunião tem início às 11h.

O PL 1.153/2025 estabelece a criação do Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas.

O programa pretende capacitar as comunidades para que acessem as tecnologias da informação e comunicação por meio da internet. Prevê ainda a participação direta dessas comunidades na gestão do programa, além da expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso.

Além disso, buscará incentivar projetos tecnológicos voltados à produção, comercialização e outras atividades de interesse local, bem como a valorização das tradições e saberes por meio de conteúdos digitais.

O texto determina ainda a criação de um conselho gestor para que o programa seja implementado. O colegiado contará com representantes do governo federal, comunidades e instituições que possam contribuir para o seu funcionamento.

Para que o programa seja implementado, poderão ser firmadas parcerias entre o governo federal, comunidades beneficiadas, organizações da sociedade civil, universidades e instituições capazes de contribuir para a sua execução, inclusive internacionais.

As despesas para execução do programa serão custeadas pelo governo federal ou por doações nacionais e internacionais.

O PL 1.153/2025 foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e recebeu voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão final.

A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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