POLÍTICA NACIONAL

Seif diz que isenção de imposto para sardinha compromete empregos

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O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva ameaça a indústria nacional e coloca milhares de empregos em risco. A medida foi anunciada em 13 de março pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para barrar essa mudança, o senador informou que apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL 128/2025), que visa revogar os efeitos da resolução (Gecex 709/2025).

O parlamentar argumentou que “a alíquota de importação cumpre um papel essencial na proteção da indústria nacional, garantindo um mercado equilibrado e competitivo”. Ele citou experiências anteriores, entre 2010 e 2014, quando a abertura irrestrita das importações resultou no fechamento de fábricas e na perda de empregos. Além disso, destacou que a isenção favorece produtos estrangeiros, especialmente da Ásia.

— Em 2010, zeraram a tarifa de importação e destruíram a indústria de pescado nacional. Agora, estão repetindo o mesmo erro. Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, veremos nossas fábricas fechando e nossos pescadores sem mercado. Enquanto aqui seguimos todas as normas ambientais, trabalhistas e tributárias, os produtos estrangeiros chegam sem qualquer exigência, sufocando a produção brasileira — declarou.

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Seif defendeu que, em vez de abrir o mercado para importações sem critérios, o governo adote medidas que fortaleçam a indústria nacional, reduzindo impostos e taxas para quem investe e emprega no país. Ele alertou que a mudança pode comprometer diretamente cerca de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos, além de afetar a atividade de milhares de pescadores no Brasil.

— O impacto dessa medida será devastador. Estamos falando de milhares de trabalhadores que dependem desse setor. Se a indústria quebrar, os pescadores não terão para quem vender, e veremos o mercado nacional ser tomado por produtos importados — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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