Mato Grosso

Aplicabilidade imediata e possibilidades de recursos são debatidas

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A decisão do Tribunal do Júri, órgão do Sistema de Justiça Criminal, composto por um juiz presidente e por jurados, que são pessoas leigas que atuam no julgamento de casos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo dos homicídios e feminicídios, deve ou não ter aplicabilidade imediata? Terminado o julgamento, se condenado o réu deve iniciar de imediato o cumprimento da pena? A questão será enfrentada pelo STF, em sede de Repercussão Geral no Tema 1068. Outro ponto abordado foi a respeito da racionalidade recursal, que é objeto de discussão, no Tema 1087, para o qual também foi atribuída a repercussão geral pela Suprema Corte.

Nesta segunda-feira (04), durante o evento “Colóquios Ministeriais”, promotores e promotoras de Justiça de Mato Grosso discutiram a temática. O assunto relacionado à prisão imediata no Júri (Tema 1068) foi abordado pela presidente da Confraria do Júri, promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. “É justo, é constitucional, é sistemático que para uma decisão soberana ser aplicada ter que aguardar decisões que não são soberanas?”, indagou a promotora de Justiça em sua palestra.

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Marcelle Rodrigues argumentou que o artigo 1º da Constituição Federal estabelece a soberania como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, estando presente no voto e também no júri popular. “O júri é o exercício da soberania do povo, com decisão política e sigilosa. É a manifestação do povo diante de um injusto”, enfatizou.

A promotora de Justiça defende a aplicação imediata da condenação do Tribunal de Júri. Ela ressaltou que a duração razoável do processo é um direito da vítima e de seus familiares, que precisam fazer parte do processo. Além da análise do ponto de vista constitucional, a promotora de Justiça trouxe para a discussão Tratados Internacionais de Direitos Humanos que abordam a temática e coíbem o abuso recursal e o formalismo.

O promotor de Justiça  Fabison Miranda Cardoso, que atuou no painel como debatedor, destacou que a evolução do ser humano e do sistema jurídico nacional e internacional trouxe uma nova visão para os estados soberanos, principalmente em relação aos crimes perpetrados em decorrência da violação do direito à vida. “Devemos superar a visão monocular de efetivação das garantias. O Tribunal do Júri visa não só uma garantia ao acusado, mas uma finalidade precípua que é de proteção a essa vida, já que o constituinte originário entregou ao titular do poder o julgamento dos seus pares”.

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Tema 1087 e Unidade Institucional – O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, reforçou a importância da unidade institucional em relação a temas controvertidos.

“O Ministério Público deve ter unidade em sua atuação, como um fio condutor no enfrentamento de temas relevantes. O promotor de Justiça possui independência funcional, mas existem alguns entendimentos que precisam ser uniformes, precisamos trabalhar de forma articulada e coesa para que prevaleça a tese em favor da sociedade”, afirmou o coordenador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MT Hemocentro divulga calendário de coletas para mês de maio

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, divulga o calendário de coletas para maio. A unidade está com o estoque em estado de alerta para os tipos sanguíneos O-, B-, A-, AB-, O+ e B+.

A unidade vai realizar campanhas de doação de sangue nas cidades de Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sapezal e Várzea Grande.

O diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, convida a população dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação.

“As campanhas realizadas no interior do Estado são pensadas para chegar em cada doador. Por isso, eu gostaria de convidar as pessoas dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação e nos ajudar a salvar vidas”, destacou.

Confira a data e os locais de coleta em maio:

Sapezal
5 a 7/5 – Coleta externa na Av. Curimba, 1.950 SW, bairro Jardim Ipê, no Centro de Especialidades Médicas;

Cuiabá
4 a 29/5 – Coleta interna do “Comemore MT Hemocentro: Aniversário do Pedro”;
5 a 6/5 – Coleta externa no bloco de saúde coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso;
7/5 – Coleta externa na Sotreq, localizada na rua Rodovia do Imigrantes, 2.367, km 2,5, no bairro Distrito Industrial;
9/5 – Coleta externa no Multiação, que será realizado no Sesi Papa localizado na Av. Oátomo Canavarros no bairro Morada do Ouro;
11 a 12/5 – Coleta externa no Fórum de Cuiabá, localizado na Av. Des. Milton Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
14/5 – Coleta externa no Complexo dos Juizados Especiais, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
16/5 – Coleta interna do “Dia do Jovem Presbiteriano”;
21/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/4 a 30/6 – Coleta interna do Instituto Federal de Mato Grosso;
30/3 a 30/5 – Coleta interna da Campanha Junho Vermelho “Juizados Especiais – Mobilizando Vidas”.

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Várzea Grande
13/5 – Coleta externa no Fórum de Várzea Grande, localizado na Av. Chapéu do Sol, no bairro Guarita 2, das 13h às 17h;
26 a 28/5 – Coleta externa no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), localizado na Av. Dom Orlando Chaves, bairro Cristo Rei.

Nova Mutum
19 a 21/5 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, local a ser definido.
São José do Rio Claro
26 a 28/5 – Coleta externa na Av. Uruguai, 173, no “Centro Cem”.

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

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Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

*Sob a supervisão de Luiza Goulart

Fonte: Governo MT – MT

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