Mato Grosso

Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira criação da Política de Linguagem Simples

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Muitas vezes, a linguagem usada nos setores jurídicos fica distante do entendimento do cidadão comum. A Política de Linguagem Simples propõe que as comunicações administrativas sejam transmitidas para o público externo de maneira clara e compreensível. O Judiciário de Mato Grosso está contribuindo para que essa seja uma prática cada vez mais frequente. O encontro de laboratórios de inovação E-lab 65/66 que tratou dos desafios enfrentados pelo setor público e as iniciativas de inovação através do diálogo com profissionais engajados e outras instituições públicas, serviu de inspiração para a criação do projeto de lei, que pretende implementar a linguagem acessível como politica pública.
 
O objetivo desse projeto é fazer com que haja uma aproximação entre a população mato-grossense e os setores públicos, para que as informações contidas nos documentos administrativos sejam acessíveis para todos, e, além disso, o leitor consiga ficar inteirado sobre os assuntos de interesse público. “Às vezes acontece do documento não ser compreensível, então é necessário fazer uma pesquisa para entender e só assim fazer a interpretação correta.” É o que comenta a funcionária pública Elisa Mara de Amorim. O projeto de lei se encontra em tramitação na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa.
 
A dificuldade de entender o vocabulário de documentos oficiais faz com que muitas pessoas procurem profissionais especializados. Para Thomaz Rodrigues da Costa, quando ele recebe um documento do judiciário, sente a necessidade de procurar um advogado que faça a interpretação da declaração, para que assim, ele seja capaz de entender do que se trata. Pensando em facilitar o entendimento do seu público externo e também como mecanismo de apoio para os profissionais do judiciário, o InovaJus, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça, criou o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual que pode ser acessado através do Portal Inovação. Viviane Brito, Juíza e coordenadora do InovaJusMT comenta que o objetivo do guia é dar direcionamento e transformar o uso da linguagem simples em hábito.
 
Na plataforma, fica disponível tanto o acesso quanto o download dos manuais:
 
Glossário de Termos Jurídicos – Traz palavras e expressões presentes no vocabulário do judiciário e o significado de cada uma delas de forma didática.
 
Manual de Linguagem Clara e Direito Visual TJMT – O manual com os conceitos básicos e como aplicar na prática, além de materiais complementares.
 
Mini Manual de Linguagem Simples e Visual – versão reduzida do manual, traz ilustrações, tabelas e mapas visuais.
 
Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende investigado por crime de perseguição e violência psicológica

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nessa segunda-feira (01.6), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, em Barra do Garças, em apoio à Operação Conduta Obsessiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás para investigar um homem, de 31 anos, suspeito do crime de stalking e violência psicológica contra uma jovem e diversos integrantes de seu núcleo familiar.

Os mandados foram expedidos pela Comarca de Goiânia (GO), após investigação conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) da Polícia Civil de Goiás, e cumpridos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças.

Segundo as investigações, os crimes tiveram início em 2021, quando a vítima principal ainda era adolescente. Desde então, o investigado teria desenvolvido um comportamento persistente e invasivo, marcado pelo envio de presentes não solicitados, mensagens reiteradas, declarações amorosas não correspondidas e tentativas constantes de aproximação.

Com o passar do tempo, a perseguição teria ultrapassado a esfera da vítima principal e alcançado diversos integrantes de sua família. O investigado passou a localizar números de telefone, perfis em redes sociais e outras informações pessoais de familiares, intensificando os contatos por meio de mensagens, áudios, fotografias e envio de presentes.

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As investigações revelaram um padrão de comportamento reiterado ao longo de aproximadamente quatro anos, período em que as vítimas relataram crescente sensação de insegurança, invasão de privacidade e temor diante da insistência e da escalada das condutas praticadas. O investigado já responde a processo criminal pela prática do crime de tentativa de homicídio.

Nessa segunda-feira (01), o suspeito compareceu espontaneamente à Derf de Barra do Garças, acompanhado de um familiar, para prestar interrogatório ao delegado responsável pelas investigações em Goiás. O ato foi realizado por meio de videoconferência, ocasião em que foram colhidas as declarações do investigado no âmbito do inquérito policial.

Após o encerramento do interrogatório, o suspeito foi informado sobre a existência dos mandados judiciais expedidos em seu desfavor. Em seguida, equipes da Derf realizaram o cumprimento das ordens judiciais, efetuando a prisão preventiva.

Concluídas as medidas judiciais, o preso foi submetido aos procedimentos legais e administrativos cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.

O nome da operação, Conduta Obsessiva, faz referência ao padrão comportamental do investigado, caracterizado por insistência prolongada, monitoramento indevido da rotina das vítimas e busca incessante por aproximação, mesmo diante da ausência de qualquer vínculo ou reciprocidade.

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(Com informações da Assessoria da Polícia Civil de Goiás)

Fonte: Governo MT – MT

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