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Natal da Esperança: Prefeitura lança edital para seleção de atrações artísticas

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Com o objetivo de selecionar produções culturais de artistas luverdenses para fazer parte da programação do Natal, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está com inscrições abertas para o edital “Natal da Esperança – 2ª Edição”.

O edital foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (08) e já está disponível no site da prefeitura: http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-edital/?text=cultura-turismo.
Com investimento de R$ 100 mil, serão selecionados 12 projetos de atrações artísticas com a temática e figurinos natalinos nas áreas da música, teatro, dança, performance/participação artística de figura simbólica de Papai Noel e outros personagens relacionados ao tema.

As inscrições vão até o dia 20 de novembro de 2022, através do e-mail [email protected].

As propostas, documentos e anexos deverão ser encaminhados via e-mail ou de forma presencial entregues na Secretaria de Cultura e Turismo, que fica localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova. É preciso entregar em envelope fechado o formulário de inscrição, descrição do projeto, entre outros documentos que constam no edital

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Podem participar Pessoa Física, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, desde que tenham conhecimento e aceitem as normas e condições estabelecidas no edital e seus anexos, além de estarem inscritas no Cadastro Municipal de Cultura.
Os projetos culturais serão analisados pela Comissão de Avaliação de Projetos, composta por seis integrantes. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 26 de novembro.

Dúvidas e informações podem ser sanadas através do telefone (65) 3548-2549.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Sérgio Ricardo pede cautela em investigação da Operação Heritage e defende presunção de inocência

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que as investigações da Operação Heritage devem ser conduzidas com serenidade e sem julgamentos antecipados. A declaração ocorre em meio à repercussão política da operação, que apura um suposto esquema envolvendo recursos públicos e um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.

Segundo Sérgio Ricardo, todos os envolvidos devem ter assegurado o direito à presunção de inocência até que as investigações apresentem conclusões. Entre os citados no caso estão o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e o candidato a deputado federal Fábio Garcia (União).

“Todo mundo é inocente até prova em contrário. Então, eu penso que é uma situação que vai se alongar, vai se alongar porque envolve muitas pessoas. Ela acontece num momento eleitoral e não tem como o processo eleitoral não sofrer com esses acontecimentos. Mas eu espero, e não tenho dúvida nenhuma, que tudo vai ser apurado. Se tiver culpado, culpado vai ser apontado; se não, inocentados”, afirmou.

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O presidente do TCE-MT evitou fazer uma análise política sobre o caso e ressaltou que o papel das instituições é apurar os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.

“Esse é um assunto delicado para eu tratar, porque eu não estou no processo político, eu não gosto de ficar fazendo essas análises políticas, porque tudo o que tiver que ser apurado, tudo o que tiver que ser denunciado, e tudo o que for denunciado, vai ser apurado”, declarou.

Sérgio Ricardo também destacou a atuação das instituições brasileiras, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Para ele, a investigação deve seguir os procedimentos legais, sem que as garantias constitucionais sejam deixadas de lado.

“Hoje nós temos as instituições fortes no Brasil. Então, eu vejo como nada passar batido ou nada passar em branco com relação a tudo isso que está acontecendo”, disse.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STF e investiga um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 308 milhões relacionado a um acordo financeiro envolvendo o Governo de Mato Grosso e a Oi.

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A apuração também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. Segundo as investigações, a operação teria como foco uma estrutura financeira envolvendo fundos controlados pelo Banco Master.

A investigação alcançou ainda órgãos públicos, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por ocorrer em meio ao período de articulações para as eleições de 2026, o caso passou a provocar repercussões no cenário político de Mato Grosso.

Para Sérgio Ricardo, porém, eventuais efeitos políticos não devem interferir no andamento da investigação. Na avaliação do conselheiro, cabe às autoridades responsáveis esclarecer os fatos e apontar responsabilidades somente após a conclusão das apurações.

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