Rondonópolis

TCE aprova por unanimidade as contas de governo da Prefeitura

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (18), as contas anuais de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2021. O voto favorável pela aprovação das contas com recomendações do conselheiro Guilherme Maluf foi seguido por unanimidade pelos integrantes do tribunal.

O relator das contas da Prefeitura de Rondonópolis, conselheiro Guilherme Maluf, votou seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela aprovação das contas do Município com recomendações. 

Em seu voto, Maluf destacou que o agente político cumpriu com os percentuais constitucionais obrigatórios nas aplicações de recursos para a Saúde e não houve irregularidades na aplicação dos percentuais da Educação. Além disso, o conselheiro ressaltou que a Prefeitura manteve as despesas com pessoal de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o Município encontra-se regular com o certificado previdenciário e adimplente com as contribuições previdenciárias.

Ainda, de acordo com o relator, a Prefeitura realizou os repasses ao poder legislativo conforme a Constituição e efetuou os pagamentos à Câmara Municipal mensalmente até o dia 20 de cada mês segundo determina a legislação.

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Maluf observou ainda em seu voto que a situação financeira do Município de Rondonópolis revela superavit e que houve excesso de arrecadação em 2021 em cerca de R$ 87 milhões.

A decisão do TCE/MT aprovando as contas anuais de governo da Prefeitura de Rondonópolis, sob a responsabilidade do prefeito José Carlos do Pátio, segue agora para a avaliação da Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

STF retira tornozeleira de empresária de Rondonópolis condenada pelos atos de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da empresária Bruna Cristina Zaramella, moradora de Rondonópolis e condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na terça-feira (11).

A retirada do equipamento, no entanto, não significa o fim das medidas cautelares impostas à empresária. Moraes manteve a apreensão do passaporte, a suspensão do registro e do porte de arma de fogo e a proibição de deixar o país.

Segundo a decisão, a medida foi autorizada após serem identificadas falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica, além de dificuldades relacionadas ao carregamento do equipamento.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que Bruna vinha cumprindo as determinações impostas pelo STF, mesmo diante dos problemas apresentados pelo dispositivo de monitoramento.

Com a decisão, a empresária deixa de ser monitorada por tornozeleira eletrônica, mas continua submetida às demais restrições determinadas pela Corte.

Bruna Zaramella foi condenada no âmbito das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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