POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica ausência do Incra em audiência pública no MT

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização de assentamentos em Mato Grosso. Ele relatou audiência pública realizada no assentamento do Marape, em Nova Mutum (MT), promovida pela Assembleia Legislativa do estado, e criticou a ausência do órgão responsável pela titulação das terras.

— Nessa audiência não estava a figura mais importante, que era o Incra. Convidado para estar presente, não foi, e isso causou uma revolta muito grande nos assentados, porque são pessoas que acreditaram no Brasil, acreditaram para ocupar aquela região. São pessoas que saíram de vários estados brasileiros — afirmou.

O parlamentar informou que entregará ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, um documento da Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre a ausência do Incra e medidas para garantir a estabilidade jurídica dos títulos.

— Isso aqui é um reclame de todos os assentamentos de Mato Grosso que ainda não foram regularizados. Por isso, nesse caso, um boato dizendo que vão cancelar os títulos causa um alvoroço, causa uma instabilidade. E nós precisamos levar paz ao campo, precisamos levar crédito para esse produtor. Sem o documento, ele não consegue ir aos bancos — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6×1 e defende debate no Senado

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter impactos relevantes sobre as contas públicas e diferentes categorias profissionais  e destacou preocupações relacionadas ao impacto fiscal de mudanças no regime de trabalho. Segundo ele, o tema deve ser debatido com atenção pelo Senado.

— O impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6×1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar  — declarou. 

Oriovisto também citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, para ilustrar possíveis efeitos de mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, esses segmentos já funcionam organizados conforme a escala atual. O senador afirmou ainda que alterações na escala poderiam impactar o custo de produção e o mercado de trabalho informal, com possíveis reflexos em diferentes setores da economia.

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— Se toda uma economia que está estruturada numa escala 6×1 mudar do dia para noite para uma escala 5×2, ela se desestrutura. Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos, e queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável —  afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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