POLÍTICA NACIONAL

Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária (PLN 15/2025) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que ainda não ocorreu.

O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou o relatório final da proposta na noite de quinta-feira (18). A CMO chegou a se reunir na manhã desta sexta-feira para votar a matéria. Mas Bulhões pediu mais tempo para apresentar uma complementação de voto.

O adiamento da votação foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Há ainda a busca de um entendimento para que, consensualmente, o relatório possa ser votado na CMO e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Naturalmente, vamos adiar a sessão marcada para o meio-dia porque precisamos guardar a deliberação da comissão — disse Davi.

Segundo o presidente do Senado, além da proposta orçamentária e de outros 20 projetos na pauta, o Plenário do Congresso Nacional pode votar vetos do presidente da República. A lista de quais vetos podem ser analisados ainda não foi divulgada.

— Há a busca de algumas lideranças partidárias para o entendimento em relação a alguns vetos que estão acordados com o governo e a oposição. Caso esses vetos tenham consenso dos parlamentares, esta Presidência está disposta a colocar como item extrapauta para a deliberação na tarde de hoje — disse Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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