POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário PEC que amplia acúmulo de cargos públicos por professores

Publicado em

3 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a possibilidade de professores do ensino público ocuparem também qualquer outro cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 segue para o Plenário com urgência na análise.

O relatório elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) mantém o texto como veio da Câmara dos Deputados. A proposta original é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Zequinha argumentou que a renda dos docentes, que se deteriorou nas últimas décadas, poderá ser complementada com a medida proposta. Para acumular cargos, deve haver compatibilidade de horário. A iniciativa também pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais, defendeu o senador.

— [A proposta] é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino.

O salário médio dos professores brasileiros é uma “afronta à categoria”, na avaliação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, a PEC busca a dignidade dos educadores.

— Eu vi ontem um edital de concurso, no estado do Espírito Santo, para professor com a titulação de doutorado. [A remuneração era de] R$ 3.200. Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará sua qualidade de vida?

Regras

Hoje a Constituição já permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Para Zequinha, a PEC evita a “falta de clareza” concedida atualmente.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que o serviço público também pode ser beneficiado com a nova regra.

— Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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